Apesar do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que a maioria dos líderes querem que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) aconteça após as eleições e junto com outros três comissões, a oposição ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que aconteça antes.
”Devemos ir ao STF, porque a CPI é um direito da minoria. Não pode a maioria decidir protelar ou travar esse instrumento”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Nesta quarta-feira (6), segundo Pacheco, será realizada a leitura em plenário do requerimento de abertura da CPI. Posto isso, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pontuou que irá ao STF caso não aconteça a leitura, e que recorrerá a Corte caso os líderes partidários da Casa não façam indicações ao colegiado.
”Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa, a não ser acionar o STF”, afirmou Radolfe em um post em seu Twitter.
A #CPIdoMEC atende todos os requisitos constitucionais p/ sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da CF, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa, a não ser acionar o STF.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 5, 2022
“Se o requerimento da CPI do MEC não for lido, nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!”, escreveu Randolfe. “Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir”, continuou o líder da oposição.
Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 5, 2022
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