Parlamentares da oposição e do Centrão avaliam desmembrar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, previsto para análise do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). A estratégia busca derrubar parte da decisão presidencial sem afetar trechos ligados à Lei Antifacção.
Lula vetou integralmente o projeto em janeiro. Pelo rito tradicional, o Congresso analisaria o veto como um todo: ou mantém a decisão presidencial, ou derruba integralmente o bloqueio ao texto aprovado pelos parlamentares.
A oposição passou a discutir a votação separada porque o PL da Dosimetria altera regras de progressão de regime. Um dos pontos facilita a passagem do regime fechado para o semiaberto, o que entra em choque com a Lei Antifacção, sancionada em março para endurecer o combate a organizações criminosas e milícias.
A ideia em discussão é preservar o trecho do veto que impede a flexibilização da progressão de regime. Assim, parlamentares poderiam derrubar outros pontos do veto de Lula e manter a parte que evita conflito com a Lei Antifacção.
O governo tenta impedir o desmembramento. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o entendimento técnico é de que o veto deve ser analisado em votação única. A avaliação do Planalto é que a divisão enfraquece o argumento usado para manter o veto integral.
Outra alternativa em discussão é aprovar um novo projeto para recuperar os trechos da Lei Antifacção caso o veto ao PL da Dosimetria seja derrubado integralmente. Parlamentares também discutem o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O PL da Dosimetria estabelece regra específica para a aplicação de penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto impede a soma das penas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro.
Para derrubar o veto de Lula, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votações separadas. Se o veto for mantido, a proposta é arquivada; se for derrubado, o texto segue para promulgação e poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal.