Oposição e bolsonaristas querem vetar trechos inteiros do PL das Fake News; entenda

Deputados bolsonaristas e da oposição têm se mobilizado para mudar e retirar trechos inteiros do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A Casa Legislativa aprovou o regime de urgência para a medida e o texto deve ser votado no plenário na próxima semana.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), deve entregar a proposta final nesta quinta (27), diante da pressão de blocos parlamentares e das big techs.

Empresas como Google, Twitter, TikTok e Meta (dona do Facebook e do Instagram) têm se manifestado de maneira contrária à proposta. O projeto tem a aprovação do governo Lula e recebeu apoio até de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos pontos mais criticados do texto pela oposição na Câmara é a criação de entidade autônoma que supervisiona as redes sociais. O órgão será controlado pelo Poder Executivo e vai fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções às empresas no caso de descumprimento.

Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, se reuniu com o relator do projeto e disse que quer uma “garantia” de que possa pregar a Bíblia “em sua plenitude” nas plataformas. Ele teme que o projeto viole sua “liberdade religiosa” e que “o governo tenha controle” das redes.

“Uma composição que entendemos ser democrática e que representa todos os pensamentos. Sem que o governo tenha controle dela. Nós não admitimos, na democracia em que vivemos, ver a nossa liberdade religiosa ser de controle do governo, de uma agência que o governo poderá criar”, afirmou o parlamentar evangélico ao Estadão.

Uma das mudanças que a oposição conseguiu fazer no projeto durante a votação da urgência envolve o artigo 11. O trecho estabelecia que as redes sociais deveriam “atuar preventivamente” contra conteúdos potencialmente ilegais. Parlamentares conseguiram mudar para que as plataformas trabalhem “hábil e diligentemente” quando forem notificadas, mas ainda querem retirar a palavra “potencialmente” do projeto.

Também foi retirado do texto um artigo que proibia o pagamento de publicidade a perfis de políticos, juízes e integrantes do Ministério Público e das Forças Armadas.

Um ponto que tem travado o andamento do projeto é a responsabilização solidária da plataforma com usuários: o projeto de lei define que as empresas devem ser responsáveis pela reparação de danos causados por conteúdos de usuários que forem distribuídos por meio de publicidade nas plataformas.

As críticas da oposição ao projeto seguem o posicionamento das big techs, que argumentam que a proposta transfere o poder de polícia às plataformas.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link