Os partidos de oposição planejam apresentar uma ADI ao STF após o Tribunal de Justiça de São Paulo revogar, nesta terça-feira (7), a decisão liminar que invalidou a aprovação da privatização da Sabesp. Essa nova decisão judicial foi antecipada pela coluna Painel, da Folha.
Advogados do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), em colaboração com o PT e o PSOL, estão avaliando essa medida. Os partidos anteriormente entraram com uma ação popular contestando a votação na Câmara que autorizou a capital paulista a celebrar contrato com a estatal sob controle privado.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, havia anulado a votação da Câmara na última sexta-feira (3) em resposta a essa ação, ordenando a suspensão por entender que a Câmara descumpriu uma ordem anterior de realizar a votação somente após todas as audiências públicas e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário.
Contudo, a nova decisão, que revoga a liminar de Toyoshima, foi emitida por Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa decisão ainda será analisada em uma sessão do Órgão Especial do TJSP, composto por 25 desembargadores.
Garcia acolheu o argumento do Legislativo paulistano de que uma ADI seria o instrumento adequado para contestar a constitucionalidade do projeto de lei, não uma ação popular como apresentada por PSOL e PT. Ele também destacou que a decisão da juíza criaria um obstáculo à continuidade dos serviços de fornecimento de água e esgoto no estado.
Os vereadores da oposição já consideravam a possibilidade da suspensão da liminar. Luna Zarattini (PT) comenta: “A gente sabia que poderia ser derrubado. Por isso, tentamos, por todos os meios, postergar a decisão, propondo ampliação do número de audiências. Temos uma derrota, mas a gente entende que é muito mais um processo político, porque a maioria da população não quer a privatização”.
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) acrescenta: “A gente até acha que a liminar foi positiva porque expôs a ilegalidade e os processos que não respeitaram o rito democrático. Isso é importante para a ADI”.
Senival Moura, líder da bancada do PT na Câmara dos Vereadores, argumenta que a ADI é a melhor forma de a oposição ter sucesso na ação.
Rubinho Nunes (União Brasil), um defensor da privatização da Sabesp, expressa sua confiança de que uma tentativa da oposição de reverter a decisão não terá sucesso. Ele comenta:
“Com respeito à juíza de primeira instância, ela foi induzida a erro por uma peça maldosa feita pelos vereadores de oposição, que ocultaram informações importantes. A instância superior valida o processo e coloca em vigência uma norma que foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores.”
A lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na semana passada permite que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prossiga com o processo de desestatização da companhia —a capital responde por quase metade do faturamento da Sabesp, e uma não adesão à empresa privatizada diminuiria o interesse pelas ações da empresa.