O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo decidiu dividir em dois projetos de lei as medidas que tratam do Orçamento de 2026. Um texto será voltado ao controle de gastos e outro à ampliação das receitas. Ambos devem ser enviados ao Congresso ainda hoje.
Segundo Haddad, a divisão tem como objetivo evitar que a oposição use as medidas de contenção de despesas como argumento para rejeitar propostas de aumento de arrecadação. “A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas separados, para que a oposição não tenha o pretexto de não votar o que reivindica como pauta própria”, disse à GloboNews.
As propostas estavam originalmente incluídas na Medida Provisória 1303, conhecida como MP do IOF, que acabou não sendo votada. O texto previa ajustes fiscais para compensar a perda de receitas e manter o equilíbrio das contas públicas.
Sem a aprovação, o governo precisou recorrer a alternativas, já que a queda de arrecadação seria expressiva. Haddad explicou que o primeiro projeto tratará de medidas de controle de gastos, com foco em despesas que, segundo ele, “estão descontroladas desde 2022”.
O ministro classificou a resistência do Congresso a projetos que aumentam a arrecadação como uma “guerra política”. Segundo ele, o governo encaminhou diversas propostas fiscais que foram rejeitadas ou simplesmente ignoradas pelos parlamentares.
Agora, a estratégia é priorizar as medidas com maior chance de aprovação, especialmente as de corte de gastos, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Parte dessas medidas será incorporada a projetos já em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de acelerar a votação.
Entre as pautas consideradas prioritárias está a taxação das empresas de apostas online, conhecidas como bets, que foram regulamentadas no fim de 2023. Haddad destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na discussão sobre o tema, por entender que o Congresso deve se posicionar sobre o impacto social das apostas.
“O presidente faz questão de que o Congresso se debruce sobre as bets, que afetam famílias brasileiras”, disse. Segundo ele, parte da arrecadação pode ser destinada à saúde pública, em programas voltados ao tratamento de pessoas com vício em jogos.
Vamos encaminhar dois projetos diferentes sobre receita e controle de gastos, diz Haddad https://t.co/tmsa7DknIi pic.twitter.com/MH4AHOuwBc
— g1 (@g1) October 21, 2025
Outro ponto de atenção é a equiparação tributária das fintechs aos bancos. Haddad afirmou que “há fintechs dez vezes maiores que bancos e com tributação diferenciada, o que não faz sentido”. Desde agosto, essas empresas são obrigadas a prestar informações financeiras por meio do sistema e-Financeira, o mesmo utilizado por instituições tradicionais há mais de duas décadas.
O governo pretende ajustar a legislação para garantir maior equilíbrio na cobrança de impostos. Caso as medidas fiscais não avancem no Congresso, Haddad alertou que o governo será obrigado a contingenciar recursos em todas as áreas, incluindo as emendas parlamentares.
Questionado sobre a possibilidade de um corte de R$ 7 bilhões, o ministro respondeu que o valor “está subestimado” e que o impacto será superior ao estimado. O contingenciamento é uma das consequências da derrota da Fazenda com a rejeição da MP alternativa ao IOF.
Entre as iniciativas para reforçar a arrecadação, Haddad citou ainda a proposta de lei do “devedor contumaz”, que prevê punições mais severas a empresas e pessoas que sonegam impostos de forma recorrente. “O Brasil é dos poucos países que fazem vista grossa ao sonegador. Estamos falando de crime reiterado, não de inadimplência”, afirmou o ministro.
A proposta é vista como essencial para aumentar a justiça tributária e reduzir fraudes fiscais. Haddad também comentou a viagem do presidente Lula à Ásia, onde há expectativa de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o ministro, a conversa presencial “deve ser ainda melhor” do que a realizada por telefone e durante a Assembleia da ONU. “Foi uma ligação de 30 minutos, com muita maturidade e suavidade. Eles até trocaram telefones particulares”, disse. O ministro avaliou que, se o mesmo tom amistoso for mantido no encontro, há chance de avanços positivos na relação bilateral.