O que é o Orçamento Secreto, pivô da guerra entre STF e Legislativo

Desde a última sexta (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso estão em guerra. A briga se dá após a ministra Rosa Weber acabar com as “emendas do relator”, que viabilizam o Orçamento Secreto. A ordem da magistrada foi analisada em plenário da Corte e o mecanismo do Congresso considerado ilegal por 6 a 0. Votaram a favor da liminar, além da magistrada, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O presidente da Câmara dos Deputados ficou revoltado com a decisão da ministra. “Quem ela pensa que é?”, foi a sua primeira reação ao ser informado.

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O que é o Orçamento Secreto

A manobra foi revelada em junho deste ano. Parlamentares negociam valores com o governo para dar a Bolsonaro apoio político. Eles usam dinheiro das “emendas do relator”, cujo processo não é transparente e não há publicidade dos documentos. Há uma espécie de “controle interno” informal de articulação política. Planilhas listam qual congressista indicou o quê, em qual valor e para qual município.

Todos os anos, parlamentares podem apresentar modificações no Orçamento por meio de diferentes emendas. Existem as individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissões (RP 8). Nos três casos, a distribuição do dinheiro é igual entre os congressistas.

Nas emendas do relator, elas acontecem por meio de acordo político, que contraria a Constituição Federal e as leis orçamentárias do ano passado. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proíbe a utilização de emendas para influenciar decisões de outro poder.

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