A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Segurança Pública em segundo turno, com 461 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta altera a Constituição e agora seguirá para análise do Senado Federal. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
No primeiro turno da votação, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contra, 10 ausências e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis, 14 contrários e 38 deputados ausentes, sem registros de abstenção.
A votação representou uma vitória para o governo, que atuou para retirar do texto a previsão de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A articulação envolveu a Casa Civil e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o presidente da Casa, a proposta tem como objetivo atualizar os instrumentos do Estado no combate ao crime organizado. Motta afirmou que o tema da maioridade penal deve ser discutido separadamente, por meio de outro projeto legislativo.
O parlamentar também anunciou que será criada uma comissão especial para tratar da redução da maioridade penal. Ainda assim, não há garantia de que o assunto será votado pelo Congresso neste ano.
Dos parlamentares presentes na sessão, 14 votaram contra a PEC. Entre eles estão deputados do PSOL, da Rede, do PT e um do PL. Veja a lista:
- Capitão Augusto (PL-SP);
- Célia Xakriabá (PSOL-MG);
- Chico Alencar (PSOL-RJ);
- Erika Hilton (PSOL-SP);
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS);
- Heloisa Helena (Rede-RJ);
- Ivan Valente (PSOL-SP);
- Juliana Cardoso (PT-SP);
- Luiza Erundina (PSOL-SP);
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP);
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
- Túlio Gadêlha (Rede-PE).