Publicado originalmente na página do autor no Facebook
POR AFRÂNIO SILVA JARDIM
Todos sabem que não “morro de amores” pelo Supremo Tribunal Federal. Longe disso.
Tenho criticado, sob o aspecto técnico, muitas de suas decisões, bem como o comportamento processual de vários de seus ministros.
De público e ao vivo, recentemente, me manifestei contra a instauração do controvertido inquérito policial pelo presidente Dias Toffoli e a outorga de sua presidência ao ministro Alexandre de Morais.
O sistema processual penal acusatório não tolera que um magistrado possa desempenhar função persecutória, como se tivéssemos um verdadeiro juizado de instrução.
O poder judiciário deve ficar distante dos fatos supostamente delituosos para que possa apreciá-los, no momento processual oportuno, com a indispensável imparcialidade.
Entretanto, nada disso justifica esta campanha que as forças da direita estão fazendo contra o tribunal. Há vários pedidos de “Impeachment” apresentados no Senado Federal e assisti hoje a diversas manifestações de senadores dos partidos da direita favoráveis à sua admissibilidade.
Muitos equívocos mais graves já foram praticados por vários ministros do S.T.F., seja por condutas comissivas, seja por condutas omissivas. Como tais erros não desagradavam aos punitivistas, nada diziam aqueles que ora estão no poder, praticando uma política conservadora e obscurantista.
Dois aspectos devem ser considerados:
1) O impedimento de ministros do S.T.F. abriria a possibilidade de a direita indicar, para o mais alto tribunal do país, uma espécie de “Damares de toga” (existem muitas delas em nosso meio jurídico);
2) Estas ameaças de “Impeachment” e o acirramento da opinião pública contra o S.T.F. têm um efeito nefasto de criar uma tendência de os ministros não mais decidirem contra os interesses destes punitivistas da chamada “direita penal”. Isto poderia ocorrer como forma de sobrevivência ou preservação de suas funções. Tal pode acontecer até mesmo de forma inconsciente.
Por isto, e por outras circunstâncias que aqui não cabe analisar, acho que os democratas deste país devem se posicionar, politicamente, em defesa deste mais alto tribunal do Brasil. Trata-se de um “apoio crítico”, denunciando a motivação espúria que está por trás desta tentativa de desmoralizar e pressionar o S.T.F.
O momento é grave e não cabem agora posturas ingênuas ou politicamente radicais. Como se costuma dizer: “ruim com vários destes ministros; pior sem eles (ou melhor, pior com ministros nomeados pelo capitão truculento).
Lógico que não devemos nos furtar às críticas técnicas e jurídicas, mas não vamos engrossar a corrente política dos movimentos de direita que, habilmente, desejam acossar o S.T.F. e influir nas suas decisões.
Em tempo: diante do que o S.T.F. fez com o ex-presidente Lula, reconheço ser difícil elogiá-lo agora. Desta forma, ao invés de defender o tribunal, melhor seria então refutar, com vigor, estas atuais críticas da direita, flagrantemente oportunistas.