O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas no país. Durante o seu voto, o ministro Alexandre de Moraes propôs um critério para diferenciar usuários de drogas de traficantes. Com informações da coluna de Malu Gaspar, do O GLOBO.
Ao formular o seu voto pela descriminalização da maconha, Moraes ouviu especialistas, pediu acesso a várias pesquisas, analisou o perfil de usuários de drogas (por quantidade de droga apreendida, raça, índice de escolaridade) e fez referência aos resultados obtidos por países que optaram pelo caminho da descriminalização.
Além disso, o ministro analisou dados da Polícia de São Paulo e consultou a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que reúne pesquisadores das áreas do direito e de estatística, para fundamentar o voto no caso.
A discussão estava suspensa desde setembro de 2015, quando já tinham sido registrados três votos pela descriminalização – do relator, Gilmar Mendes, que votou pela descriminalização do porte das drogas de uma forma geral, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que limitaram o entendimento para o porte de maconha.
O processo em questão chegou ao Supremo em 2011, quando um homem foi detido com 3g de maconha em sua cela na cadeia e recorreu ao tribunal para anular a condenação de prestação de dois meses de serviço comunitário, argumentando que a lei vigente violava o princípio da intimidade e da vida privada.
Moraes já havia abordado o tema. Em fevereiro de 2017, quando foi indicado para o Supremo pelo então presidente Michel Temer e sabatinado no Senado, o ministro afirmou que era preciso diferenciar o usuário do traficante, que definiu como “aquele que faz da sua vida essa violência em relação às drogas”.
“Nós temos hoje cadeias lotadas, abarrotadas de pequenos traficantes, e os grandes traficantes continuam soltos”, afirmou à época.