Em seu belíssimo artigo sobre a encruzilhada letárgica do Brasil, Maria da Conceição Tavares fala de uma velha obsessão de Eduardo Suplicy:
Se, no Brasil, a renda mínima é apedrejada por muitos, mais e mais países centrais adotam a medida. No Canadá, a província de Ontário deu a partida no ano passado a um projeto piloto de renda mínima para todos os cidadãos, empregados ou não. A Finlândia foi pelo mesmo caminho e começou a testar um programa também em 2017. Ao que se sabe, cerca de dois mil finlandeses passaram a receber algo em torno de 500 euros por mês. Na Holanda, cerca de 300 moradores da região de Utrecht passaram a receber de 900 euros a 1,3 mil euros por mês. O nome do programa holandês é sugestivo: Weten Wat Werkt (“Saber o que funciona”). Funcionaria para o Brasil, tenho certeza.
O modelo encontrou acolhida até nos Estados Unidos. Desde a década de 80, o Alasca paga a cada um de seus 700 mil habitantes um rendimento mínimo chamado Alaska Permanent Fund Dividend. Os recursos vêm de um fundo de investimento lastreado nos royalties do petróleo. É bom que se diga que dois dos fundamentalistas do liberalismo, os economistas F. A. Hayek e Milton Friedman, eram defensores da renda básica e até disputavam a primazia pela paternidade da ideia. Friedman dizia que a medida substituiria outras ações assistencialistas dispersas.
Muitos leitores quiseram saber mais sobre a aplicação dessa medida no Alasca. Eis como funciona lá, segundo o site Motherboard:
Todos os anos, o estado americano do Alasca dá entre centenas e milhares de dólares para cada um de seus habitantes sem exigir nada em troca. Os únicos requisitos para receber o dinheiro são que a) a pessoa more no Alasca há mais de um ano e b) que esteja viva.
Para os cidadãos, a distribuição de dividendos do Fundo Permanente é uma política pública bastante querida. Quem está de fora, claro, acha uma excentricidade. O pagamento anual domina as manchetes dos jornais americanos por alguns dias do ano — “o governo do Alasca está distribuindo dinheiro!”, dizem, em tom de espanto — e é esquecido pouquíssimo tempo depois.
Nos últimos anos, porém, o conceito por trás da medida tem chamado atenção por mais tempo. O interesse pela ideia de uma renda básica se alastra pelo mundo. À medida que estudos pessimistas prevêem ondas de desemprego, aumento de desigualdade e uma loucura na economia mundial por causa da automatização, a ideia de uma renda regular bancada pelo estado — um salário mínimo destinado a cada cidadão, independentemente de idade, situação profissional ou posição social — soa cada vez mais atraente.
“Atualmente, o dividendo do Alaska é a coisa mais próxima de uma renda básica universal que existe em todo o mundo”, me disse o psicólogo, escritor e ativista Scott Santens, um dos maiores defensores da renda básica do mundo. Segundo ele, uma renda básica e universal poderia ajudar os cidadãos a, entre outras coisas, manter uma sociedade estável diante da ameaça de um futuro cheio de crises.
O Fundo Permanente do Alasca foi estabelecido em 1976 em meio ao boom do petróleo; o oleoduto Trans-Alasca estava sendo construído e, em poucos anos, o estado havia ganhado US$ 900 milhões com a venda de permissões de perfuração em Prudhoe Bay, a maior área petrolífera da América do Norte. Dentro de alguns anos, todo esse dinheiro desapareceria. Os moradores do estado logo compreenderam que suas enormes reservas de petróleo eram limitadas. Com uma prudência e cuidado raramente vistos na política atual, eles decidiram inserir uma emenda na constituição do estado que garantiria a criação de um fundo que guardaria uma parcela dessa riqueza para as gerações futuras.
“Todos sabiam que os royalties que o estado estava embolsando não durariam para sempre”, diz Valerie Mertz, diretora do Fundo Permanente do Alasca. “A ideia era usar esse recurso não-renovável como uma fonte de renda sustentável para o estado. O fundo era um jeito de guardar esse dinheiro para uma possível emergência, para uma época de vacas magras.”
A emenda estipula que “pelo menos 25% de todo arrendamento mineral, royalties, vendas de royalties, pagamentos federais e bônus recebidos pelo estado devem ir para um fundo permanente, sendo que o maior desses fundos deve ser utilizado apenas para investimentos que produzem renda”. O Fundo Permanente do Alasca, uma empresa governamental, foi criado para gerir e investir esse dinheiro.
Na época, o governador do estado era Jay Hammond, um ex-veterano novaiorquino corpulento e de modos simples. Reza a lenda que, durante seu mandato como prefeito de Bristol Bay, Hammond percebeu a injustiça que era uma empresa estrangeira invadir um país e lucrar a partir de recursos naturais que pertenciam a todos. Ele estabeleceu então um imposto de 3% sobre toda a pesca feita na área e distribuía entre a população.
Depois de eleito como governador, “Mr. Hammond, um Republicano, convenceu os eleitores a aprovarem a criação de um fundo permanente que guardaria os royalties ligados à exploração do petróleo no estado”, segundo o The New York Times. (Seu plano original, que chegou a ser aprovado antes de ser considerado inconstitucional, era conhecido como “Alasca, S.A”, e previa a entrega anual de ações do fundo para todos os alasquenses.) Em 1980, Hammond aprovou mais uma emenda e criou o dividendo do Fundo Permanente (PDF, na sigla original), que distribuiria uma porcentagem do fundo para toda a população. O primeiro pagamento, de US$1.000, foi entregue a todos os cidadão do estado em 1982.
“Desde 1982, o petróleo não é a coisa mais importante que está acontecendo no Alasca”, diz Santens. “A coisa mais importante é que, em vez de entregar esses recursos gratuitamente para as grandes empresas, o estado está cobrando uma espécie de aluguel, que está sendo distribuído de modo gratuito entre a população.”
O Fundo continuou a crescer, sustentado por um fluxo contínuo de rendimentos petrolíferos e investimentos sólidos. A exploração de recursos minerais ainda é a base da economia do Alasca, mas o Fundo aloca esse dinheiro para outras ações, o que torna o estado menos dependente do petróleo.
“Nosso portfólio atual inclui títulos globais, investimentos em propriedades e ações, títulos privados, infraestrutura, fundos multi-ativos e fundos de cobertura”, explica Laura Achee, porta-voz do Fundo. No meio desse bolo estão investimentos em energia eólica dinamarquesa e ações do New York Times e de bancos brasileiros. Em 1998, os ganhos do Fundo ultrapassaram os rendimentos petrolíferos do estado.
Em 2014, o rendimento líquido do fundo foi de US$6,8 bilhões. Apesar da queda no lucro petrolífico ocorrida naquele ano, o estado entregou US$1.884 para cada um dos seu 640.000 habitantes. Depois de calcular os rendimentos do ano fiscal, o Fundo repassa esses rendimentos para o estado, que então determina o valor do dividendo. O cálculo que determina o valor entregue anualmente para a população é consagrado na lei estadual e baseado nos rendimentos médios do Fundo em um período de cinco anos — a fórmula é essa aqui— mas geralmente, quanto maior o rendimento do Fundo e a produção petrolífera, maior o valor distribuído. O processo é um pouco confuso e é comum, mesmo entre os habitantes da região, confundir o Fundo Permanente (a empresa que controla todo o dinheiro do petróleo) e o Dividendo do Fundo Permanente (o pagamento anual efetuado pelo estado).
Esse ano, espera-se que o pagamento para cada homem, mulher e criança (sim, as crianças também ganham o benefício, que é entregue para seus guardiões legais) ultrapasse a marca dos US$2,000. Em outras palavras, o Fundo é riquíssimo. Mertz afirma que o próprio pagamento é a razão do sucesso da empresa, que hoje emprega 42 funcionários. “O sucesso tem sido grande”, ela me diz. “A distribuição de dinheiro mantêm as pessoas interessadas no Fundo e isso nos motiva a trabalhar cada vez melhor.” Quando criado, o Fundo valia pouco mais de um bilhão de dólares.
“Ao final do ano fiscal, no dia 30 de junho, o Fundo valia US$51.2 bilhões”, diz Achee.
Na época de sua morte, em 2005, Hammond era conhecido como o “Pai da Renda Básica do Alasca”. Vários obituários citaram Vernon Smith, o economista ganhador do prêmio Nobel, que definiu o programa fundado por Hammond como “um modelo que todos os governos deveriam copiar”.
Tudo indica que Smith estava certo.
Em um estudo de 2012, “O Dividendo do Fundo Permanente do Alasca: Um Estudo de Caso sobre a Implementação da Garantia de Renda Básica“, Scott Goldsmith, um professor de economia da Universidade do Alasca, estudou pela primeira vez o impacto social da política de distribuição monetária do estado.
Ele observa que o fundo contribuiu para a notável igualdade de renda do estado. Seu estudo aponta que, em 38 estados, a renda dos 20% mais ricos cresceu mais rápido do que a dos 20% mais pobres entre o início dos anos 80 e o começo dos anos 2000. Em 11 estados, as taxas de crescimento se mantiveram iguais. “O Alasca é o único estado em que a renda dos 20% mais pobres cresceu em um ritmo mais acelerado (25%) do que a renda dos 20% mais ricos (10%)”, explica o artigo.
É importante enfatizar que o Alasca conseguiu essa façanha em uma época marcada pela acumulação de riquezas. É claro que o PFD é apenas um dos fatores envolvidos, e Goldsmith acrescenta que, mesmo desconsiderando essa medida, a distribuição de renda no Alasca continua bem equilibrada. Mas outros economistas e representantes do governo acreditam que o fundo é responsável por manter milhares de cidadão acima da linha da pobreza.
“Esse tem sido um fator crucial para o equilíbrio da distribuição da renda no Alasca desde o início dos anos 80”, ele escreve. “O dividendo é especialmente importante para as áreas rurais do estado, onde a economia é composta por uma mistura de benefícios do governo e atividades de subsistência e onde os empregos são escassos”. Quem mais ganha com isso, como é de se esperar, é a população pobre. Em fevereiro de 2015, a renda per capita do Alasca era a maior do país, embora os salários variem vastamente de condado para condado: 9.3% dos alasquenses vivem abaixo da linha de pobreza e 4.3% vivem em condições de pobreza extrema.
“O PFD controla a desigualdade, criando um piso no nível mais baixo da distribuição de renda, me disse Goldsmith. Atualmente, a situação do Alasca ainda é muito boa; o estado tem a segunda menor desigualdade de renda do país, atrás apenas apenas de Utah — e é um dos estados com a maior renda per capita.
(…)