Os crimes ambientais de Ricardo Salles e Bolsonaro

Publicado originalmente no Vermelho

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Jorge William / Agência O Globo

A relação entre o forte aumento do desmatamento na Amazônia e a redução da fiscalização pública, em especial o desmonte do Ibama e do ICMBio, neste ano e a queda do papel fiscalizador resultou na ação de improbidade administrativa de doze procuradores contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por “desestruturação dolosa” da política ambiental. O processo tramita na 8ª Vara Federal de Brasília e pede o afastamento imediato do ministro.

As infrações, de acordo com os representantes do Ministério Público Federal (MPF), estão em quatro grupos: desestruturação das normas de proteção ambiental, de políticas de transparência, do orçamento de órgãos ambientais e das estruturas de fiscalização no combate ao desmatamento. O ministro já era tido como inadequado para a pasta, mas sua fala na reunião de 22 de abril, difundida no bojo da crise da saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, agravou a situação.

Segundo Salles, o governo deveria aproveitar a crise do coronavírus para aprovar projetos e mudar resoluções. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, recomendou.

Para os doze procuradores, Salles deve ser impedido de ocupar cargos públicos pelo período de cinco anos, além de ser obrigado a ressarcir financeiramente o Estado, com multas. O ministro é acusado de práticas que “apontam para uma direção contrária à efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente”. Os dados sobre a gestão de Salles dão inteira a esse diagnóstico.

De acordo com o MapBiomas – plataforma online que mapeia o uso das terras brasileiras –, o Brasil foi o país com maior desmatamento no mundo em 2019, perdendo o equivalente a mais de um campo de futebol de florestas por hora. Além de descaso com o desmatamento ilegal, a ação de grileiros tem sido sistematicamente ignorada, e até estimulada, com o afrouxamento da fiscalização.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente exonerou funcionários do Ibama responsáveis por operações de fiscalização e combate a crimes ambientais. Outros integrantes da instituições perderam seus cargos após uma reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, revelar uma ação realizada para combater garimpos ilegais e proteger aldeias indígenas como as de Apyterewa, Cachoeira Seca e Bacajá. Houve demissões também no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Segundo os procuradores, dois meses após as demissões no Ibama o desmatamento e a degradação teriam aumentado em ao menos três das terras indígenas que vinham sendo fiscalizadas pela equipe. Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo revela que houve uma queda de 60% na aplicação dos chamados termos de embargo – o instrumento mais eficaz do Ibama para barrar o desmatamento – nos seis primeiros meses deste ano, em comparação a igual período de 2019.

Não satisfeito em se portar de modo irresponsável e negligente diante da pandemia da Covid-19, Bolsonaro é conivente e omisso diante de crimes ambientais, com graves consequências para o Brasil. Essa situação de descalabro na gestão ambiental resultou também na reação de um grupo de investidores que reuniu-se com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para cobrar resultados na área ambiental como condição para destinarem recursos ao Brasil. Ou seja: além da perda de um patrimônio ambiental de valor inestimável, o país sofre retaliações internacionais.

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