Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o voto de Luiz Fux nesta quarta-feira (10) pode se concentrar em dois pontos que podem favorecer Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus da trama golpista: críticas à delação de Mauro Cid e a aplicação do princípio da consunção para reduzir penas, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
Após os votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino — ambos pela condenação de Bolsonaro e dos sete aliados —, a expectativa é que Fux direcione parte de sua manifestação a questionamentos sobre a colaboração premiada do tenente-coronel. Colegas acreditam que ele deve explorar supostas fragilidades do acordo, o que poderia amenizar a situação dos acusados.
Moraes, no entanto, já teria se preparado para rebater esse argumento. Segundo ministros do colegiado, o relator deve destacar que há outras provas robustas no processo além da delação de Cid, permitindo sustentar as condenações mesmo que os depoimentos sejam relativizados. Dino também se alinhou a essa posição e defendeu a manutenção dos benefícios concedidos ao militar.
Em março, quando o Supremo analisou o recebimento da ação penal, Fux já havia criticado o fato de Cid ter prestado nove depoimentos, embora tenha votado contra a anulação do acordo. Em junho, durante o interrogatório do tenente-coronel, o ministro voltou a questionar a quantidade de declarações dadas na delação premiada.
O outro ponto esperado é a aplicação do princípio da consunção, que permite que um crime mais grave absorva outro de menor gravidade. Nesse cenário, as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não se somariam, mas se sobreporiam, o que reduziria as sentenças.
Fux já vem aplicando essa linha em ações penais ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, defendendo que os crimes ocorreram no mesmo contexto e que, por isso, há relação de subordinação entre eles.
Na abertura da sessão da última terça-feira (9), o ministro adiantou que iria se manifestar de forma separada sobre pontos levantados pelas defesas e sinalizou que pode abrir divergências em relação aos votos já proferidos.