Os gastos estratosféricos do governo de Porto Alegre com propaganda

Publicado no blog de Jeferson Myola

Ao se beneficiar da farra milionária das verbas publicitárias da Prefeitura de Porto Alegre, o Estadão dedicou um apologético editorial à Administração tucana em Porto Alegre. No editorial O exemplo de Porto Alegre, o prefeito Marchezan Júnior [PSDB] afirmou que “[…] acabamos com gasto em publicidade e revisamos todos os contratos terceirizados”.

Esta declaração do prefeito não tem aderência na realidade. É, evidentemente, uma informação de quem inventa um mundo paralelo e sem compromisso com a verdade. Além de não acabar com os gastos em publicidade, Marchezan Júnior multiplicou por muitas vezes tais despesas no comando da Prefeitura de Porto Alegre [PMPA].

No seu mandato, o dinheiro público inclusive passou a ser usado para publicidade de “cunho eleitoral”, como escreveu a juíza Keila Silene Tortelli na sentença em que mandou suspender a propaganda ilegal e feita indevidamente em âmbito nacional.

Os números oficiais, atualizados pelo IPCA até 31.12.2019 e disponíveis no Portal de Transparência, contrastam com o mundo paralelo inventado pelo prefeito.

Na reportagem O mau exemplo de Porto Alegre: recursos do SUS desviados para publicidade nacional, o jornalista Luís Nassif traz revelações impactantes do derrame de dinheiro público nos órgãos de imprensa que, em retribuição, asseguram a blindagem e uma cobertura simpática, dócil e bajuladora do governo tucano:

1. em 2019, as verbas empenhadas para publicidade através das agências Morya e Escala alcançou o recorde histórico da PMPA: R$ 34.915.658. Na véspera do ano eleitoral, o governo aumentou em 445% os empenhos para propaganda via agências de publicidade em relação a 2018;
2. este gasto, feito supostamente para estimular o pagamento antecipado do IPTU/2020, consumiu cerca da metade do incremento de arrecadação de IPTU que a PMPA terá. Além disso, apesar de alegar campanha para aumentar a arrecadação do IPTU, a PMPA veiculou peças publicitárias nos principais órgãos de mídia nacional e fez clara louvação eleitoral com o bordão “POA pra frente: as reformas que o Brasil precisa, Porto Alegre já fez”;
3. em 8 anos anteriores [2010 a 2017], a PMPA contratou somente 4 órgãos de imprensa para a chamada publicidade legal [editais, relatórios concursos] feita mediante a modalidade de contratação direta, cujos pagamentos são feitos sem a intermediação de agências de propaganda. Nos 8 anos, foram pagos aos jornais do Comércio, Correio do Povo, Zero Hora e à Rádio e TV Cultura um total de R$ 2.253.031, que equivale ao gasto médio anual de R$ 281.629 com publicidade legal;
4. em 2018 e 2019, estes mesmos gastos alcançaram a astronômica cifra de R$ 16.292.692, que corresponde ao gasto médio anual de 8.146.346. Isso representa, portanto, um crescimento de 2.892,58% do gasto médio anual nos anos de 2018 e 2019 em relação à média de praticamente uma década [2010 a 2017];
5. se no período de 2010 a 2017 eram apenas 4 os veículos de imprensa contratados nesta modalidade, nos anos 2018 e 2019 esta quantidade foi multiplicada por 7, alcançando quase 30 veículos e abrangendo todos os grupos de mídia que atuam no RS – uma espécie de blindagem por “terra, mar e ar” do governo;
6. o Grupo RBS sozinho, que congrega a RBS TV; as Rádios Gaúcha, Itapema, Atlântida, Pioneira e Farroupilha; e os jornais Diário Gaúcho e Zero Hora, nos anos de 2018 e 2019 recebeu 50,88% do total pago na modalidade de contratação direta [R$ 8.290.363]. Isso sem se considerar os pagamentos de 2019 via agências de propaganda;
7. deste total pago ao Grupo RBS, R$ 6.594.527 saíram do orçamento do SUS.

Um dado final, mas nem por isso menos importante, foi a dinheirama gasta em apenas 47 dias, no período de 13 de maio a 30 de junho de 2019. Neste curtíssimo espaço de tempo, o governo tucano gastou a impressionante cifra de R$ 7.835.436 a título, supostamente, de campanhas de “Combate à Dengue, Aluguel Solidário e Minuto POA”.

Isso significou um gasto diário equivalente a R$ 166.711 por dia em propaganda; mais de 166 salários-mínimos torrados por dia para irrigar emissoras de rádio, TV, sites e jornais que, em retribuição, asseguram uma cobertura amistosa do governo que carece de realizações, embora seja abundante e profícuo em produzir e difundir mentiras.

Os gastos estratosféricos do governo Marcehzan Júnior com propaganda de cunho eleitoral, feitos em total afronta ao disposto na Constituição Brasileira e na Lei Orgânica do Município, poderão ensejar a responsabilização do prefeito por crime de responsabilidade, com a consequente cassação do mandato e a obrigação de devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado em propaganda ilegal.