Quatro deputados federais, sendo três deles bolsonaristas, votaram contra o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1. A comissão especial da Câmara que analisa o tema aprovou o texto-base da medida nesta quarta (27) com 34 votos favoráveis.
Votaram contra a medida Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Macron (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC). A análise do texto na comissão ocorreu após o pedido de vista do também bolsonarista Maurício Marcon (PL-RS), que adiou a votação inicial.
A proposta agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Após aprovação na Casa, o relatório será encaminhado ao Senado, enquanto há a possibilidade de a oposição tentar manobras com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê pagamento por hora e negociação individual entre empregado e empregador.
O texto da PEC prevê uma transição de 14 meses para reduzir a carga semanal. As primeiras duas horas serão cortadas até dois meses após a promulgação e a redução completa para 40 horas ocorrerá até 12 meses depois. O relator também definiu que todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade 60 dias após a promulgação.
A proposta assegura dois dias de folga remunerada por semana e permite que a distribuição das horas de trabalho seja negociada entre empresas e categorias por meio de convenções coletivas, sem reduzir salários. Essa regra visa flexibilizar jornadas específicas, mantendo o descanso previsto em lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou o calendário e convocou uma sessão relâmpago de menos de dez minutos para acelerar os prazos e permitir que a matéria avance com rapidez. Governistas disseram que a celeridade é essencial para cumprir o cronograma da comissão especial.