Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que é preciso “ter um fato que justifique” a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as suspeitas de desvio de dinheiro dentro do Ministério da Educação (MEC).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que reuniu na tarde desta quinta-feira (07) 26 das 27 assinaturas necessárias para protocolar a instalação da CPI. É necessário ter o apoio de um terço do plenário para que isso acontece, de acordo com o regimento da casa.
Rodrigo Pacheco disse que só pensará sobre o assunto quando o pedido “existir”. Ele disse ainda que o foco agora é avaliar elementos para a criação de um colegiado, mesmo que o requerimento cumpra o número estabelecido de assinaturas.
“Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI”, afirmou Pacheco.
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Se aprovada, CPI irá apurar irregularidades no MEC
Segundo o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI irá contar com 11 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes, sendo 90 dias o prazo limite e R$ 90 mil o teto das despesas.
O colegiado deverá investigar “irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
Randolfe cita ainda reportagens que revelaram a participação de pastores ligados ao MEC que facilitavam a destinação de recursos para prefeituras em troca de propinas.