O presidente do Senado Rodrigo Pacheco devolveu ao Planalto a MP que mudava o Marco Civil da Internet. A medida liberava as fake news nas redes sociais. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.
O DCM havia apurado que o responsável pelo Senado tinha avisado que a casa não seria um puxadinho do Governo Federal. É assim que muitos colegas dele têm chamado o Congresso Nacional administrado por Arthur Lira. E essa firmeza do parlamentar não é por acaso.
A primeira é que há maior resistência contra Bolsonaro no Senado do que na Câmara. Não por acaso, a CPI da Pandemia foi muito mais midiática e danosa ao presidente do que a comissão das Fake News. Claro que o momento era outro, mas a cúpula de senadores da CPI foi mais rígida em comparação com a Câmara de Deputados. Pelo menos essa é a visão que se tem dentro dos Poderes.
O segundo ponto é que Pacheco está alinhado com Kassab. Ambos não gostam da política adotada pelos bolsonaristas. E pretendem combater isso com mais firmeza em 2022. Para isso, qualquer projeto só passará se estiver dentro das convicções deles.
O terceiro caso é que Pacheco e seus aliados sabem que o grupo de Bolsonaro quer manter as fakes news para o ano que vem. E o presidente do Senado sabe que pode ser um alvo. Isto aconteceu com Rodrigo Maia e também com David Alcolumbre. E, neste momento, tem ocorrido com os ministros do STF.
Informação do DCM se confirmou: Pacheco devolve MP que libera fake news
Nesta terça (14), o Senado compreendeu que a medida não respeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. O parecer dos advogados do Senado foi utilizado por Rodrigo Pacheco.
Quando uma medida provisória volta ao presidente, as regras perdem validade no mesmo instante. Por conta disso, há possibilidade de acarretar em uma nova crise entre instituições.