Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, expressou sua oposição a uma eventual proibição total de operações de busca e apreensão que envolvam deputados e senadores nas instalações do Congresso Nacional. Em suas palavras, considera “não razoável” proibir todas essas operações.
Recentemente, membros da oposição têm defendido uma proposta que exija o aval do Congresso para qualquer operação da Polícia Federal direcionada a parlamentares.
Para Pacheco, uma proibição de operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso poderia ser considerada inconstitucional.
Em declarações nesta quarta-feira (28), segundo o Estadão, ele preferiu não comentar sobre um texto específico discutido por líderes da Câmara dos Deputados. Ainda afirmou que não se aprofundou na proposta em discussão e optou por não opinar.
Sobre a própria tese, Pacheco destacou que tal proibição poderia levantar questionamentos sobre sua constitucionalidade. Ele ressaltou a importância de critérios e equilíbrio nesse debate, enfatizando a dificuldade de avançar com uma proposta que elimine essa possibilidade, especialmente por questões constitucionais.
Pacheco argumentou que “não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública”.
Na semana anterior, durante uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o líder da oposição na Casa, deputado Carlos Jordy (PL), solicitou que a entrada da Polícia Federal nos prédios legislativos fosse limitada. Uma das sugestões levantadas foi a realização das buscas e apreensões pelas polícias legislativas ou, no mínimo, acompanhadas por policiais da Câmara e do Senado.
Jordy foi alvo de uma operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob suspeita de orientar manifestantes nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Outro deputado, Alexandre Ramagem (PL), pré-candidato a prefeito do Rio, também foi alvo de busca e apreensão em janeiro, sob suspeita de envolvimento em um esquema de monitoramento ilegal de adversários políticos durante seu mandato na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ambos os casos envolveram buscas nos gabinetes dos deputados na Câmara, gerando pressão da oposição para aprovar um projeto que dificulte tais buscas por parte da PF contra parlamentares no Congresso.
Em relação a outras demandas da oposição, como a fixação de mandatos para ministros do STF e a criminalização do porte de drogas, Pacheco afirmou que continuam sendo prioridades para o primeiro semestre deste ano. No entanto, como essas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele não se comprometeu com uma data para votação.
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