Movimento que pediu “pacote antiambiental” a Paulo Guedes inclui Gerdau, Google, Amazon, Globo e outros

Publicado no Observatório da Mineração

Paulo Guedes recebe o troféu Embaixador l E-Digital

Por Maurício Angelo

Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização que enviou ao Ministério da Economia um “pacote antiambiental” repassado ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado e é mantido essencialmente pela siderúrgica Gerdau, uma das maiores empresas do Brasil.

Entre os parceiros do MBC, constam gigantes da tecnologia como Microsoft, Amazon, Google, Motorola, Huawei e SAP.

Já entre os membros que “compartilham dos ideais do MBC” estão Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo e Silvio Barros, político, comentarista, irmão de Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal líder do governo Bolsonaro que está enrolado em uma série de denúncias na CPI da Covid.

O pacote inclui a sugestão de “dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração”, o que tem o potencial enorme de causar ainda mais dano às comunidades que já convivem com um processo de licenciamento falho e quase que inteiramente cooptado por mineradoras.

Com o nome de “Projeto de Redução do Custo Brasil”, a série de medidas repassadas por Paulo Guedes ao Ibama, que tem prazo até 30 de setembro para responder, incluem também:

  • extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA);
  • prever a concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
  • revogar as regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir a participação do Ibama nesses processos autorizativos;
  • alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
  • cancelar a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris;
  • reduzir as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o país um polo produtor de agroquímicos.

O Observatório do Clima, que representa diversas organizações ambientalistas do terceiro setor, repudiou o pacote.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o documento reforça o “caráter irresponsável e o desespero” do atual governo. “O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente”, disse.

Membros da “Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo”

O MBC atua como secretário-executivo da “Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo”, lançada em julho, presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) e composta por mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados.

O objetivo declarado da Frente é “trabalhar para reduzir o Custo Brasil”. O meio ambiente, pelo visto, é considerado um inimigo do país.

A agenda legislativa para reduzir o que eles consideram esse custo foi lançada em 01 de setembro com a presença de Paulo Guedes. O ministro da Economia, um dos fundadores do BTG Pactual, acusado e inocentado de fraudar fundos de pensão e que atuou no Chile durante a ditadura de Pinochet, celebrou a formação da Frente e elogiou o “reformismo” do Congresso.

Essa é a mesma agenda ultraliberal da Escola de Chicago, “alma mater” de Guedes e que pautou a destruição da economia chilena durante a ditadura, incluindo a privatização de serviços essenciais e a previdência miserável que legou à população do Chile. Herança que o país tenta até hoje, às duras penas, superar.

O presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, se disse “extremamente otimista” com o atual momento e com o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Estamos com essas três estruturas – Poder Executivo, Legislativo e setor empresarial, com o apoio da CNI – realmente engajadas no sentido de atingir os nossos objetivos de redução do Custo Brasil”, frisou o empresário. Teoricamente, o objetivo desse grupo de empresários, segundo os seus critérios, é reduzir esse custo a “zero”.

O lucro líquido da Gerdau no primeiro trimestre de 2021 aumentou incríveis 1.016% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a R$ 2,4 bilhões.

E este não é o primeiro movimento de Paulo Guedes contra o licenciamento. Em março, decreto publicado por Jair Bolsonaro, Guedes e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, define que minerais considerados estratégicos ganharão tratamento especial no governo.

Estes minerais agora estão inseridos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão analisados por um Comitê que não terá a opinião do Ministério do Meio Ambiente nem de qualquer Conselho ambiental ou de representantes da sociedade civil.

Embora o licenciamento fique restrito aos órgãos competentes – como o Ibama – o Comitê dará opiniões sobre o processo, acelerando a aprovação.

Eu procurei o MBC, o Ministério da Economia e o MMA para apurar quais critérios técnicos e quais justificativas e análises foram usadas para sugerir o pacote de medidas. As instituições não responderam até a publicação desse texto.

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