Goverdos de todo o mundo se uniram pela primeira vez para estabelecer padrões éticos e de direitos humanos no desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e regular as plataformas digitais. O pacto foi concluído após quatro anos de reuniões e intenso diálogo.
O acordo será oficialmente anunciado neste domingo (22). Os 193 países da Organização das Nações Unidas (ONU) concordarão em criar um órgão internacional para examinar o desenvolvimento da IA. Diplomatas afirmam que apenas uma “surpresa” evitaria sua adoção.
O texto do acordo, obtido pelo UOL, indica uma ação sem precedentes diante da crescente proliferação da nova tecnologia, considerada por muitos como uma arma de uma nova era e uma ameaça à estabilidade internacional e à democracia.
O pacto requer consenso entre os 193 países em diversos temas, incluindo reforma da ONU, clima e outros aspectos do que está sendo chamado de Pacto do Futuro.
Entre as principais medidas, está a criação de um Painel Científico Internacional Independente sobre IA na ONU, com representação geográfica equilibrada. O objetivo é “promover a compreensão científica por meio de avaliações de impacto, risco e oportunidades” da nova tecnologia.
Além disso, será estabelecido um Diálogo Global sobre a Governança da IA, envolvendo governos, empresas e sociedade civil. O secretário-geral da ONU será o responsável por escolher os mediadores desse processo e desenvolver um sistema para financiar o desenvolvimento da tecnologia, especialmente nos países em desenvolvimento.
O pacto busca retomar o controle estatal sobre o desenvolvimento da IA e seu impacto. Os governos se comprometem a “melhorar a governança internacional da inteligência artificial para o benefício da humanidade”.
“Precisamos urgentemente avaliar e abordar de forma inclusiva o impacto potencial, as oportunidades e os riscos dos sistemas de IA sobre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar e os direitos dos indivíduos”, diz o texto.
Os governos se comprometerão a promover abordagens equitativas e inclusivas para aproveitar os benefícios da IA. A promoção da transparência é um dos pontos centrais, com supervisão humana dos sistemas de IA em conformidade com o direito internacional.