O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após uma pane nos serviços da Microsoft atingir ferramentas usadas pelo Poder Judiciário.
A decisão, assinada nesta sexta (13), também alcança os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A contagem oficial dos prazos voltará na segunda (16).
Fachin tomou a medida após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir a suspensão diante das falhas graves e da instabilidade generalizada registradas desde quinta (12).
A instabilidade afetou os serviços do Microsoft 365 e comprometeu instrumentos de comunicação e trabalho utilizados por órgãos judiciais em diferentes partes do país.
Decisão prevê análise de situações fora dos dois dias
A portaria do CNJ abrange os dias em que a indisponibilidade tecnológica prejudicou o funcionamento das ferramentas necessárias à atuação no Judiciário.
O texto também permite que juízes e relatores examinem individualmente casos que tenham sofrido impacto comprovado pelas falhas da Microsoft fora do intervalo de 12 e 13 de novembro.
Nessas situações específicas, magistrados deverão aplicar a legislação processual vigente para decidir sobre eventual ajuste de prazo.
A suspensão evita que partes, advogados e órgãos públicos percam prazos durante o período em que os serviços digitais indispensáveis ao trabalho judicial apresentaram instabilidade.