O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19, o que irá beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do jornal O Globo.
Caso Tarcísio consiga apoio da Alesp para o projeto, que ainda está em estudo, o ex-chefe do Executivo teria uma dívida de quase R$ 1 milhão perdoada. Vale destacar que Tarcísio e Bolsonaro se encontraram na última segunda-feira (7).
“O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da (secretaria da) Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes”, disse o deputado Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo na Alesp.
O estado de São Paulo iniciou execuções fiscais para cobrar R$ 936.839,70 de Bolsonaro por infrações sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Todas tratam do não uso da máscara de proteção em atos públicos.
A multas, além disso, incluem a participação de Bolsonaro nas comemorações do 7 de setembro na avenida Paulista, em 2021. Na ocasião, ele chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “canalha” e disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte.
Pessoas próximas ao ex-mandatário também não pagaram as infrações e tentam reverter as punições na justiça. É o caso dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-capitão, e Hélio Lopes (PL-RJ), que juntos somam R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo.