Criado para assegurar a permanência de jovens na escola, o programa Bolsa Presença, do governo estadual, recebeu um aporte de R$ 52 milhões, agora em maio, para garantir transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino. Para ter acesso ao dinheiro, é preciso se cadastrar no CadÚnico e, comprovadamente, se encontrar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para 2023, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do tesouro estadual para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes. Atualmente, cada família recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais.
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado.
Com informações da Ascom/SEC