O Ministério Público Federal deu parecer ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região contra o recurso da defesa do ex-presidente Lula à decisão do juiz Sergio Moro de não apurar a suspeita de falsidade nos documentos apresentados pela Odebrecht e por procuradores da república em Curitiba.
O pedido da defesa foi feito no processo que apura a compra do prédio da rua Haberbeck Brandão, 178, que nunca foi sede do Instituto Lula, e do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, que Lula usava mediante contrato de aluguel.
Nos dois casos, Lula é acusado de ser o beneficiário das transações, o que é estranho, já que o prédio da rua Haberbeck Brandão nunca foi sede do Instituto Lula — razão que teria levado a Odebrechet a participar do negócio — e o apartamento vizinho ao de Lula era usado mediante pagamento de aluguel, conforme recibos.
Mas vá lá: havia a intenção de beneficiar Lula e só isso justificaria o processo.
O problema é que não existe prova de que tenha sido usado dinheiro ilícito da Odebrecht para nenhum dos negócios.
Foram apresentadas cópias do sistema de comunicação da empresa, o Drousys, mas a perícia da Polícia Federal concluiu que não se pode falar que os cópias são autênticas ou falsas, já que não consegue ter acesso aos arquivos originais arquivados em servidores da Suíça e, depois, Suécia. Sem acesso, como fazer o confronto?
Os arquivos originais foram cadeados digitalmente e nenhum perito conseguiu abri-lo.
Mas há meios de provar que, em alguns casos, a adulteração é incontestável. O advogado Rodrigo Tacla Durán entregou à CPI da JBS cópias de planilhas que ele tinha em mãos e cópias das planilhas apresentadas pelo Ministério Público Federal.
São diferentes, o que é uma evidência da adulteração.
Mas o Ministério Público, no parecer que apresentou ao TRF-4, deu razão ao juiz Sergio Moro, por recusar o depoimento de Tacla Durán.
O procurador Luiz Felipe Hoffmann Sanzi repete o argumento do juiz: “A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem decidido reiteradamente este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas”.
Que Moro e o Ministério Público Federal fogem de Tacla Durán como o diabo da cruz, já se sabia. Tacla Durán denunciou a negociação com um advogado amigo de Moro para ter facilidades em acordo de delação.
A palavra de Tacla Durán vale tanto quanto a de Marcelo Odebrecht ou qualquer outro acusado, mas, no caso, de Tacla Durán, não é verdadeiro que não tenha provas de corroboração: as cópias entregues por ele à CPI da JBS foram periciadas na Espanha e mostram que as planilhas da Odebrecht foram adulteradas.
Tacla Durán colabora com a justiça de sete países, e essa colaboração já foi apontada como decisiva para condenar acusados. No Brasil, é evitado. Será por que aqui ele também acusa a Lava Jato?
Tacla Durán reside na Espanha, em endereço conhecido, para onde se mudou depois de passar alguns meses nos Estados Unidos, entre 2016 e 2017, e de prestar depoimentos no processo que levou a Odebrecht a firmar acordo bilionário com o Departamento de Justiça.
Viajou dos Estados Unidos para Madri sem ser preso, mas acabou detido um dia depois de chegar à Espanha, em razão de um segundo decreto de prisão preventiva do juiz Sergio Moro. O governo brasileiro, provocado pela justiça, pediu a extradição dele, que foi negada, uma vez que Tacla Durán tem cidadania espanhola.
A justiça de lá ofereceu ao Brasil a possibilidade de avaliar a denúncia contra Tacla Durán e processá-lo na Espanha, com base nas leis espanholas. Moro segurou o processo e chegou a desautorizar uma juíza substituta que, no afastamento dele, decidiu enviar o processo à Espanha.
Ao voltar do afastamento, Moro revogou a decisão. Já imaginou se autoridades espanholas avaliassem o processo e decidisse que Tacla Durán é inocente? O juiz, ao que parece, não quer correr esse risco.
Nem quer correr o risco de ficar demonstrado que as planilhas da Odebrechet não valem nada. Foram usadas como instrumento para desestabilizar a política no país.
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