Publicado originalmente na Agência Senado
Senadores e deputados de partidos de oposição divulgaram nesta terça-feira (9) um manifesto em defesa do Poder Judiciário. O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O manifesto condena os “flertes autoritários do Executivo” e a “pressuposição de superioridade” adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um “moderador”, deve ser rejeitada.
“A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer ‘O Estado sou eu’. São tempos dos quais não se deve ter saudades”, diz o texto.
Os signatários alertam que o país vive a sua “mais grave crise” em décadas, alertam para a diferença entre livre manifestação e “discursos de ódio” e reiteram seus compromissos com a Constituição Federal e a garantia das liberdades democráticas
Os senadores signatários do manifesto são os líderes Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Veneziano Vita do Rêgo (PSB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA). Entre os deputados, participam os líderes da oposição e da minoria e das legendas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
Veja a íntegra:
Carta de solidariedade ao STF perante os ataques que vem sofrendo do governo Bolsonaro.
Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.
A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 — com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.
Quanto a tudo isso, conquistamos a constituição de 1988, garantindo liberdade democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção liberdades democráticas previstas na Constituição de 88, no qual a liberdade de expressão e manifestação não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Queremos mais liberdades democráticas para o povo e não menos.
Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.
9 de Junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
*Assinam os membros do poder legislativo, e líderes partidários.
Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE
Senador Rogério Carvalho-PT
Senador Weverton Rocha-PDT
Senadora Eliziane Gama-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rego-PSB
Senador Otto Alencar-PSD
Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT
Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT
Deputado Carlos Zarattini – Oposição Congresso/PT
Deputado Federal Ênio Verri-PT
Deputado Alessandro Molon-PSB
Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT
Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL
Deputada Federal Perpétua Almeida- PC do B
Deputado Federal Prof. Israel-PV
Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE