O blogueiro e lobista Paulo Figueiredo, comparsa de ex-deputado Eduardo Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que pretende invocar a chamada “Castle Doctrine”, conjunto de regras de legítima defesa existente em diversos estados americanos, caso repórteres tentem abordá-lo em sua residência na Flórida.
A declaração foi feita após a repercussão da “denúncia” de Eduardo e sua mulher Heloísa de que um jornalista do Intercept tocou campainha da casa deles em Arlington, no Texas.
“Um aviso público: repórteres do Intercept ou qualquer veículos [sic] que entrarem em minha propriedade sem convite serão considerados trespassers e tratados sob a Castle Doctrine do grande estado da Flórida. Quem quiser testar a sorte, go ahead, make my day”, escreveu Figueiredo no X.
A expressão em inglês pode ser traduzida como “vá em frente, faça o meu dia”, frase popularizada pelo personagem interpretado por Clint Eastwood como Dirty Harry no filme “Impacto Fulminante”.
Um usuário respondeu que a legislação da Flórida não autoriza o uso de força letal apenas porque alguém entrou em uma propriedade privada. “A lei da Flórida (Statute 776.031) PROÍBE força letal contra meros ‘trespassers’. A Castle Doctrine exige invasão forçada/arrombamento. Como já foi declarado quem seriam os possíveis ‘trespassers’, atirar não seria legítima defesa e sim dolo. Menos Hollywood, mais realidade”, rebateu.
Figueiredo respondeu elevando o tom: “Tentem a sorte. Eu discuto nos tribunais se senti razões para ser ameaçado por um grupo com conexões com o PCC. Eles discutem com o capeta. Eu faria esse acordo”.
A Castle Doctrine, ou “Doutrina do Castelo”, é um princípio jurídico presente em diversos estados americanos segundo o qual uma pessoa não tem obrigação de recuar diante de uma invasão ilegal de sua residência. O conceito deriva da ideia de que a casa de um indivíduo é seu “castelo” e pode ser defendida contra invasores.
Na Flórida, a legislação presume que o morador possui temor razoável de morte ou lesão grave quando alguém entra ou tenta entrar de forma violenta e ilegal em uma residência ocupada.
A norma, no entanto, não concede autorização irrestrita para matar qualquer pessoa que esteja em uma propriedade privada. A aplicação da Castle Doctrine depende das circunstâncias concretas do caso e normalmente está associada a situações de invasão forçada, arrombamento ou ameaça imediata à integridade física dos moradores.
A simples presença de alguém em um terreno ou a tentativa de contato na porta de uma residência não costuma, por si só, enquadrar-se automaticamente nas hipóteses de uso de força letal previstas pela legislação.
Além da Castle Doctrine, a Flórida possui leis conhecidas como Stand Your Ground, que ampliam o direito à legítima defesa em determinados contextos. Mesmo nesses casos, porém, promotores, juízes e jurados analisam posteriormente se havia percepção razoável de ameaça grave e iminente. O uso injustificado de força letal pode resultar em acusações criminais e responsabilização civil.
Um aviso público: repórteres do Intercept ou qualquer veículos que entrarem em minha propriedade sem convite serão considerados trespassers e tratados sob a Castle Doctrine do grande estado da Flórida. Quem quiser testar a sorte, go ahead, make my day.
— Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) May 23, 2026