O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o alcance da legislação antiterrorismo e revoga o trecho que atualmente impede o enquadramento de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe como atos terroristas. A informação é da coluna Grande Angular no Metrópoles.
Pela proposta, poderão ser classificados como terrorismo atos praticados para intimidar gravemente a população, pressionar autoridades, desestabilizar estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais do país ou influenciar políticas públicas por motivações políticas, religiosas ou sociais.
O texto também passa a incluir ataques cibernéticos contra serviços considerados essenciais. Entre os alvos citados estão hospitais, escolas, aeroportos, portos, meios de transporte, sistemas de energia, instalações militares, instituições bancárias e estruturas ligadas ao setor de petróleo e gás.
Outra alteração prevê o enquadramento de ações que interrompam ou prejudiquem serviços telefônicos, telemáticos ou de informação de utilidade pública. O projeto mantém a pena prevista na legislação atual, que varia de 12 a 30 anos de prisão, além das punições relativas a outros crimes eventualmente cometidos.
Na justificativa da proposta, Pazuello afirma que a lei vigente possui lacunas e precisa ser atualizada para enfrentar ameaças contemporâneas. Segundo o parlamentar, atos capazes de impor terror à população exigem instrumentos mais amplos de combate por parte do Estado.
Ao defender o fim da exceção prevista na legislação, o deputado argumenta que condutas enquadradas nos requisitos do crime de terrorismo não devem deixar de ser investigadas ou punidas em razão de motivações sociais, políticas ou sindicais. O projeto foi protocolado na Câmara na sexta (29).