Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário do Amazonas Marcellus Campelo foram inocentados no caso da crise do oxigênio que ocorreu em Manaus (AM), em janeiro de 2021, em meio à pandemia de Covid-19. A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina, e Helio Angotti, seu sucessor na pasta, também foram absolvidos pela Justiça.
O MPF alegava que os acusados foram faltosos e retardaram as ações no estado do Amazonas; não supervisionaram o fornecimento de oxigênio às unidades de saúde; atrasaram a transferência de pacientes em espera de leitos; não cumpriram as regras de isolamento social; propagaram a utilização do “tratamento precoce”, entre outras ocorrências.
O juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que seria preciso comprovar que a conduta dos acusados foi motivada por interesses pessoais.
A decisão teve como base a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a norma, para que agentes públicos sejam responsabilizados, é preciso que haja a comprovação de dolo, ou seja, a intenção em praticar o crime. Além disso, a lei não considera ato de improbidade os danos causados por imprudência ou negligência.