PDT entra com pedido de impeachment de Bolsonaro por indulto

O presidente do PDT, Carlos Lupi protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido se dá alegando que houve crime de responsabilidade ao assinar decreto de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Embora haja pressão de partidos por conta de decisão, dificilmente o pedido será colocado em pauta.

Na argumentação, o pedido diz que Bolsonaro buscou violar a competência do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar uma decisão da Corte. Isso seria um crime de responsabilidade e, portanto, merecedor da abertura de um processo de impeachment.

Este é mais um dos muitos pedidos de impedimento que foram apresentados nos quase quatro anos de Jair Bolsonaro. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP) decidir se dá prosseguimento ou se arquiva o pedido. Por ser aliado do governo federal, dificilmente ele levará adiante um pedido deste porte.

O pedido acontece menos de 24 horas depois de Bolsonaro anunciar, por meio de vídeo nas redes sociais, um decreto de indulto perdoando todos os crimes praticados por Daniel Silveira. O documento foi muito criticado por juristas e há praticamente unanimidade entre especialistas de que trata-se de um decreto inconstitucional e que deverá ser derrubado pelo próprio STF.

Enquanto o PDT tenta conseguir a abertura do impeachment contra o presidente, a Rede ingressou com uma ação para sustar o indulto dentro do Supremo. O sistema da Corte sorteou Rosa Weber como relatora do processo, mas não há prazo para uma manifestação da ministra.