A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara nesta terça-feira (16), trava 36 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 108 parlamentares, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme levantamento do Estadão. Pelo texto, qualquer ação penal contra deputados e senadores só poderá avançar com autorização do Congresso.
A proposta altera a Constituição e transfere para a Câmara e o Senado a prerrogativa de permitir o processamento criminal de parlamentares. Isso significa que o STF dependerá da anuência da Casa em que o político exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal. O texto foi articulado pelo Centrão, aprovado por 344 votos a 133 e segue para o Senado.
Inquéritos em destaque
Se a regra já estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em andamento dependeriam dessa autorização. Os casos estão sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Entre os investigados estão parlamentares do PL, União Brasil, PSB, PT e outros partidos.
Um dos processos mais sensíveis é o das milícias digitais e fake news, que envolve deputados como Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gil Diniz (PL-SP).
Outro inquérito, também sob relatoria de Moraes, investiga Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar com o pai, Jair Bolsonaro, para buscar sanções de autoridades americanas a fim de reverter a ação penal do golpe. O ex-presidente já foi condenado a 27 anos de prisão, e ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF).
Desvios de emendas
As investigações sobre desvios de emendas do orçamento secreto também preocupam deputados e senadores. Esses casos, conduzidos por Flávio Dino e Cristiano Zanin, envolvem nomes como Elmar Nascimento (União-BA), citado na Operação Overclean, além de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE).
Outros alvos são Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades.
Além dos inquéritos, o STF conduz petições de investigação autônoma, procedimentos preliminares que podem futuramente se transformar em ações penais. Pela nova regra da PEC, esses casos também dependeriam de autorização do Congresso.