O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o plenário da Casa votará a PEC da Segurança Pública assim que o texto for aprovado pela comissão especial, acelerando a tramitação da proposta em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos. Com informações do Globo.
“Vamos votar imediatamente ao sair da comissão especial”, declarou Motta, sinalizando prioridade ao tema em meio à repercussão política das ações de segurança no estado.
Mais cedo, o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, informou que o texto será apresentado no final de novembro e deve ser votado pela comissão no início de dezembro. Segundo ele, a antecipação do cronograma atendeu a um pedido de Motta feito após a operação nos complexos do Alemão e da Penha.
“Era para o final de dezembro, a gente vai antecipar pelo menos uns 30 dias o calendário. Não estamos tratando de uma legislação qualquer, estamos alterando a Constituição Federal. O prazo é bastante razoável”, explicou Mendonça. Ele destacou ainda que não pretende “adotar a pressa que aniquila o verso, atrapalha a ação, o bom trabalho”.
Proposta inclui medidas contra o crime organizado
A PEC da Segurança Pública reforça o papel da União no combate à criminalidade e é considerada uma das prioridades do governo.
Entre as medidas previstas, o texto propõe restringir a progressão de regime para líderes de facções, permitir prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e garantir o anonimato de juízes que processam integrantes do crime organizado.
A proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Após a operação no Rio, o governo federal passou a cobrar celeridade na votação da PEC. Motta respondeu que o Palácio do Planalto também deve cumprir sua parte e enviar ao Congresso o projeto de lei antifacção, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na semana passada.
