PEC da Transição avança no Senado e terá dois anos de vigência. Por George Marques

Atualizado em 6 de dezembro de 2022 às 17:30
Senador Alexandre Silveira e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por George Marques

A proposta que dará o pontapé para início do governo Lula começou a avançar no Parlamento. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição no Senado, apresentou nesta terça-feira (6) o relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600.

Entre outros pontos, a PEC da Transição (também conhecida como PEC do Bolsa Família) prevê que os recursos do Auxílio Brasil ficarão fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, uma das promessas do presidente eleito Lula durante a campanha deste ano.

A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada.

O senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza.

“É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação”, afirmou.

O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Ao retirar essas despesas da regra fiscal, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros. Durante a leitura do relatório, Alexandre Silveira destacou a opção por ampliar o teto por dois anos.

“Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do teto de gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do teto de gastos. Até o referido montante, as despesas não serão consideradas na verificação do resultado primário em 2023 e estarão também ressalvadas da Regra de Ouro”, apontou o relator.

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre suspendeu a sessão do colegiado por duas horas. A expectativa é que na volta dos trabalhos o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresente um pedido de vista. Alguns senadores já articulam para que esse seja um pedido de vista coletivo.

Alcolumbre, no entanto, pretende suspendeu a sessão para o almoço e artucula votar o texto ainda nesta terça-feira. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pretende levar a PEC amanhã para o Plenário a fim de que ele ganhe o sinal verde para avançar na Câmara semana que vem.

Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.

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