Enquanto as hordas de mentecaptos verde-amarelas continuam a clamar por golpe militar, em frente aos quartéis, a vida real segue em frente, em Brasília. Assim, as negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá possibilitar ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se viabilizar, a chamada PEC da Transição, entraram em uma semana decisiva. O senador eleito pelo Piauí e integrante do Conselho Político de Transição, Wellington Dias (PT), deverá entregar, na quarta-feira (16), o texto da proposta, logo após o feriado da Proclamação da República.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias, em nota.
A PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O presidente da República, aliás, tornou-se uma figura decorativa e ninguém sabe exatamente onde ele está escondido, ou no Palácio da Alvorada, acometido de chagas provocadas pela erisipela, ou no Palácio do Planalto, omisso e conivente com os atos antidemocráticos levados a cabo por bolsonaristas, dentro e fora do País.
“Eu acho que essa PEC inclusive, ao invés de ser o nome de PEC da Transição, ele é a PEC dos Pobres, ela é a PEC da Vida, ela é um projeto que coloca o ser humano no orçamento da União”, afirmou Wellington Dias, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (14).
Entre as propostas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. Dias articula no Congresso conseguir espaço fiscal de ao menos R$ 100 bilhões para tocar obras de infraestrutura paradas nos estados.
A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Pensada para iniciar o processo de reconstrução do País, após a tragédia bolsonarista, a PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na quarta, Dias deve se encontrar com o relator do orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a fim de tratarem de adequações na Lei do Orçamento para o ano que vem (LOA 2023).