O governo Bolsonaro não tem votos suficientes no Senado para aprovar a PEC dos Precatórios. Dos 81 senadores em exercício, ao menos 34 não apoiam o texto atual chancelado pela Câmara dos Deputados. Para que a proposta seja aprovada, ela precisa ter o apoio de 49 parlamentares (60% da casa).
O número máximo de senadores favoráveis ao projeto seria, portanto, no máximo 47. Entretanto, além dos senadores contrários ao projeto, são 13 favoráveis e 18 indecisos. 16 não se manifestaram. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo.
Diante da possibilidade de rejeição da proposta, Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, começou a fazer concessões no texto. Ele é relator da PEC e tenta viabilizar a tramitação.
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A PEC dos Precatórios
Um dos principais consensos entre os senadores é tornar o benefício permanente e não se encerrar em 2022, ano eleitoral, conforme previsto na proposta.
Outra alteração solicitada é a possibilidade de auditar os valores dos precatórios, que saltaram nos últimos anos. A conta deve chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022.
A alternativa encontrada por senadores é propor uma comissão de fiscalização os precatórios. Para Otto Alencar, presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o espaço fiscal aberto na Câmara é um dos principais entraves da proposta.
A PEC dos Precatórios abre um espaço no Orçamento de R$ 91,6 bilhões. A margem é considerada fundamental para o governo bancar o Auxílio Brasil com um pagamento mensal de R$ 400 até dezembro de 2022. O programa é a principal vitrine do presidente para o ano eleitoral.
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