A movimentação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá margem à privatização de praias retoma uma obsessão do governo de Jair Bolsonaro e um sonho de Paulo Guedes: praias sem pobres.
Na última segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar uma PEC que apresenta brechas legais para a privatização de áreas da União no litoral.
Especialistas alertaram que o texto da PEC pode facilitar a criação de praias privadas, além de trazer altos riscos ambientais, conforme informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Vale destacar que Flávio Bolsonaro, relator da proposta, está empenhado para aprovar o projeto. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no plenário do Senado para seguir para sanção presidencial.
A gestão das praias brasileiras é regida por uma lei de 1988, que assegura que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
Obsessão dos Bolsonaro
Desde a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro mencionava o desejo de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. Durante sua gestão, suas declarações foram se tornando mais diretas em relação ao tema.
“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios”, disse o ex-capitão em maio de 2019.
Já em 2021, o então chefe do Executivo declarou: “Tenho proposta de um xeque [árabe] de investir US$ 1 bilhão ali [Angra dos Reis] para ser transformado em algo melhor que Cancún”.
No mesmo ano, o Ministério da Economia começou estudos para privatizar imóveis nas praias, batizado de “Praias do Brasil”, com a participação de outros ministérios como Meio Ambiente, Infraestrutura e Turismo. Angra dos Reis foi escolhida como piloto, além de Maragogi (AL), Cairu (BA) e Florianópolis (SC).
Sonho de Paulo Guedes
A determinação continuou em 2022, ano eleitoral. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou em um podcast em setembro daquele ano: “Tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. ‘Não, não pode’. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha’”, afirmou Guedes.
Flávio e a mansão em Angra
Vale destacar também que Flávio Bolsonaro foi arrolado como testemunha em uma disputa judicial pela posse de uma mansão de R$ 10 milhões na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A casa foi vendida em 2020 para a Sport 70, empresa do jogador da Seleção Brasileira Richarlison e de seu empresário.
Em maio de 2022, uma decisão liminar transferiu a posse do imóvel ao advogado Willer Tomaz, um dos principais amigos de Flávio em Brasília, que desde que o senador se encantou com a mansão, há dois anos, iniciou uma série de investidas para se tornar seu proprietário.
No ano passado, a mansão, alvo de disputas judiciais, passou a ser alugada a partir de R$ 10 mil a diária. Durante a alta temporada, o valor chegava a R$ 100 mil.
A última das iniciativas
Em outra iniciativa envolvendo o litoral brasileiro, o governo Bolsonaro acionou o STF em 2022 para federalizar o arquipélago de Fernando de Noronha. “Sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha. Virou ali uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, queixou-se Bolsonaro à época.
Ainda em 2023, o governo federal e o governo pernambucano chegaram a um acordo para a gestão compartilhada do destino turístico.