Não costumo publicar textos em forma de carta aberta, por achar que esse é um recurso que não pode ser banalizado. Mas escrevo esse texto como carta pública ao ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.
Durante um julgamento essa semana, Noronha se queixou de interferências externas que, além dos advogados, tentam orientar decisões tomadas no STJ. O mesmo STJ investigado pela venda de sentenças.
“Isso mostra que Brasília está ficando difícil. A quantidade de interferência em processo alheio, com advogado regulamente constituído. Essa interferência tem crescido muito. Ou seja, todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora”.
Foi o que disse o ministro, revelando que recebeu mais de 10 pedidos de audiência de pessoas que desejavam falar do processo. Quem vende votos (em julgamentos e sentenças, claro) em Brasília, ministro Noronha?
Dez pessoas, que não são advogadas da causa, pedindo para tratar de um processo que, é claro, tem advogado constituído. Pediram adiamento de julgamento.
Pois o que eu tenho a dizer ao ministro Noronha é o seguinte. Não é sobre venda de sentenças, porque só o STJ e a Polícia Federal devem ter as provas desses crimes, se é que têm. É sobre algo mais singelo, é sobre o engavetamento de recursos, o que aparenta ser simples burocracia.
Está parado nesse STJ que o acolhe, ministro, desde dezembro de 2024, um recurso apresentado pelo senhor Luciano Hang, o famoso véio da Havan.
Desde dezembro de 2024 o recurso do empresário contra duas derrotas que sofreu, em primeira instância e em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, dorme no STJ.
O véio foi derrotado em ação que moveu contra mim, na área cível, nas duas instâncias, e recorreu ao STJ. O recurso nunca foi distribuído, pelo que me informou meu advogado.
Isso significa que desde dezembro de 2024 o recurso do véio da Havan contra mim aguarda um relator. Desde dezembro de 2024, depois de ser derrotado duas vezes, o véio e eu aguardamos o andamento de um recurso.
Desde dezembro de 2024, depois de ser derrotado em sequência, por duas vezes, o véio da Havan espera ansiosamente a decisão do STJ de tirar da gaveta um recurso que pretende me manter amordaçado enquanto não anda. O véio espera ansiosamente há um ano e quatro meses.
O STJ vai tirar o recurso da gaveta na hora certa? Qual será a hora certa, ministro Noronha? É comum? Não é. É razoável? Não é. É aceitável? Não é. Um ano e quatro meses!!!
Por que eu, jornalista premiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com mais de meio século de estrada e ainda trabalhando, sou amordaçado pela inércia do STJ?
Peço, rogo, faço um apelo público para que o senhor me ajude a encontrar essa resposta, não por suposições, mas por motivos reais. Essa ação é de 2021, ministro Noronha.
Vou repetir: a ação começou em 2021 e foi provocada por um texto de 2019 em que eu escrevi já no título: “Mário Amato teria vergonha do véio da Havan“. São sete anos, ministro Noronha. Ele me acusa de ofensa e pede indenização por dano moral.
O que faz com que um recurso contra um jornalista fique hibernando, desde dezembro de 2024, numa das altas Cortes do país? Que poder se impõe diante do direito de um jornalista de continuar trabalhando sem ameaças?
Por que, ministro Noronha?
(Sim, eu sei, vão dizer que juízes só falam nos autos, Então tá. Perguntem ao ministro Noronha o que os 10 que pediram audiências a ele foram fazer no STJ, se não são advogados na causa – um processo envolvendo a Hyundai por calote a uma importadora de veículos.)
Abaixo, o vídeo com a fala do ministro.