O Conselho de Ética do Senado recebeu um pedido para abrir processo disciplinar e cassar o mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentado após sua saída do Brasil. A petição, protocolada na quinta-feira (29), ainda aguarda a designação de membros do colegiado para a análise inicial.
O advogado paraibano Olímpio Rocha assinou o pedido e afirmou que a saída de Flávio, após ele tomar conhecimento de uma proibição judicial, configuraria quebra de decoro parlamentar. O documento sustenta que a conduta comprometeria a confiança nas instituições e o exercício regular do mandato.
Na petição, Rocha escreveu que a “evasão deliberada após ciência de proibição judicial e o não cumprimento da ordem revelam incompatibilidade com a dignidade exigida do titular de mandato e comprometem a confiança institucional e o regular desempenho das funções parlamentares”.
O advogado pediu que o Conselho de Ética receba a denúncia e se manifeste pela perda do mandato. Ele também defendeu tramitação prioritária, ao citar a proximidade do término da legislatura.
Antes de instaurar um processo, o Conselho de Ética fará uma análise prévia da petição. O colegiado pode arquivar o caso de imediato se identificar falta de legitimidade do autor, ausência de identificação clara dos fatos ou do senador denunciado, falta de relação com o mandato ou improcedência manifesta.
Se o conselho arquivar o pedido, caberá recurso ao Plenário do órgão em até dois dias úteis. Se os senadores aceitarem a representação, o colegiado sorteará um relator entre seus membros titulares para conduzir a apuração.
O relator deverá apresentar parecer e relatório preliminar, que serão analisados pelos integrantes do Conselho de Ética. As punições possíveis incluem advertência, censura verbal ou escrita, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
Uma eventual recomendação de cassação não encerra o procedimento: o Plenário do Senado precisa votar a punição. Flávio chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), depois de ser derrotado na eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconhecida pelo Judiciário, por organismos internacionais e pelo PL.