O ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista. Embora tenha sido o único voto divergente no julgamento principal, ele deixou a Primeira Turma em 22 de outubro e passou a integrar a Segunda Turma.
Para continuar votando no caso, ele precisaria solicitar formalmente uma autorização ao presidente do STF, Edson Fachin, o que não ocorreu. Com isso, apenas os ministros atualmente vinculados à Primeira Turma analisam os recursos: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento começou nesta sexta (6) e vai até 14 de novembro. Até as 13h, Moraes e Dino já haviam votado pela rejeição dos embargos de Bolsonaro, mantendo a pena de 27 anos e 3 meses.
Moraes abriu a votação pouco depois das 11h, apresentando o voto mais extenso do julgamento. Dino acompanhou a posição do relator. Continuam pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar nos próximos dias, conforme o prazo do plenário virtual.
Os embargos de declaração apresentados pelos condenados buscam apontar supostas omissões ou contradições no acórdão, mas não têm força para mudar o mérito da decisão. Moraes rejeitou todos os argumentos, afirmando que não há lacunas na sentença e que cada ponto questionado já havia sido analisado no julgamento original.
No caso de Bolsonaro, o relator apresentou 141 páginas rebatendo teses da defesa, entre elas a tentativa de tratar o crime de golpe de Estado como absorvente do crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes afirmou que “não há qualquer contradição”, sustentando o concurso material dos crimes, o que significa que eles foram considerados independentes.
A análise dos embargos é mais uma etapa até o cumprimento das penas impostas ao chamado núcleo 1 da trama golpista. Mesmo após a rejeição desses recursos, ainda há espaço para os chamados “segundos embargos”, que precisam ser apreciados antes do trânsito em julgado.