O vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT) acionou nesta terça-feira (27) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir uma análise urgente sobre a retenção dos passaportes de Nikolas Ferreira (PL). A solicitação prevê que a PGR avalie requerer à Justiça a medida e a proibição de deixar o país sem autorização judicial, caso sejam demonstrados sinais concretos de risco de fuga.
A iniciativa cita as notícias sobre a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil após a ordem de entrega dos passaportes. Pedro Rousseff pede que a Procuradoria verifique se Nikolas Ferreira apresenta preparativos para uma eventual evasão que possa comprometer o andamento do procedimento criminal mencionado no requerimento.
“O bolsonarismo é uma gangue e age de forma coordenada. Não dá pra saber se o Nikolas Ferreira já não está fugindo do país nesse exato momento. A única forma de controlar isso é tirando seus meios pra tanto”, afirmou Pedro Rousseff ao defender a iniciativa. A declaração expressa uma suspeita do parlamentar eleito e não comprova que Nikolas Ferreira esteja preparando uma fuga.
O pedido condiciona uma eventual solicitação judicial à demonstração de risco individualizado e dos demais requisitos legais. Entre os pontos que propõe examinar estão a ocultação de paradeiro, tentativas de evitar intimações e preparativos de saída ligados à intenção de frustrar o processo. “A prevenção da fuga não exige aguardar sua consumação, mas exige reconhecer e demonstrar seus sinais concretos”, sustenta a representação, segundo o material divulgado.
O requerimento faz referência à denúncia apresentada pela PGR contra Nikolas Ferreira em julho de 2024, por suposta injúria contra Lula. A acusação envolve um discurso feito em Nova York, em novembro de 2023, no qual o deputado chamou o presidente de “ladrão” e disse que ele deveria estar preso.
Nikolas Ferreira rejeitou uma proposta de transação penal naquele procedimento e sustentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O histórico reproduzido na representação menciona os autos conclusos ao ministro Luiz Fux em setembro de 2024; esse registro não estabelece o estágio atual do caso. O pedido de Pedro Rousseff, por sua vez, não equivale a uma decisão de apreensão dos documentos.