O jurista Pedro Serrano, professor da PUC-SP, fez considerações sobre os primeiros golpistas condenados pelo STF por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023. Ele defende punição mesmo criticando prisões preventivas.
Para Serrano, o presidente Lula poderia até perdoar alguns golpistas que cometeram crimes menores, em um ato político para pacificar o país. Mas a Suprema Corte deve condenar com penas altas quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
Confira alguns trechos da entrevista dada pelo jurista ao DCM Ao Meio-Dia.
“Não se pode ‘coitadizar’ os fascistas”
Acho que, no fim dessa história, se os líderes não foram presos também, isso vai falir politicamente todo o processo na Justiça. É um problema que não é do Direito. É um problema da legitimidade política que todo o processo estatal tem, inclusive o jurídico.
Isso se iniciou por onde está mais explícito, com aqueles que estavam mais claramente envolvidos. É natural numa organização criminosa fazer isso na Justiça.
Pegaram o cara que fez o assalto e aí ele vai entregar outros, quem financiou. Fazem isso com medo, como é o caso do Cid.
Espero que no final eles peguem os mandantes, os patrocinadores. Espero que os militares envolvidos sejam condenados.
Se eles não forem, aí sim nós vamos para a lata do lixo da história.
Por mim, punir o mandante não pode isentar esses caras que foram lá quebrar Brasília no 8 de janeiro. O artigo 29 do Código Penal é claro. Você participar ou mandar são formas diferentes de participação no crime.
Nós temos que aplicar o Direito. Não há o que achar politicamente. O raciocínio não é estratégico da política. O raciocínio é jurídico. Artigo 29 é claro. Todos que participaram do crime tem suas penas que podem ser graves.
Vamos fazer o quê? Diminuir a pena por ataque à democracia? Se for assim, isso aqui não dura mais que dois anos. A democracia acaba se a gente fizer isso.
Não acho que o Direito Penal vai resolver o problema do fascismo e do extremismo. Mas é possível conter com ele. A história mostra isso. Direito Penal tem capacidade de conter.
Se você liberar os chamados “bagrinhos”, é o fim. Se for para liberá-los, vamos fazer isso politicamente. O presidente Lula magnanimamente pode dar um indulto. Aí eu acho que está certo, mas só depois de condenar.
Tem que fazer o cálculo do que ele vai perder na vida. Três, quatro anos, para depois de tudo isso o Lula pode conceder o indulto.
Mas indulto é perdão. Perdão que se dá alguém que cometeu o pecado, alguém que cometeu o crime. É preciso reconhecer que eles cometeram crimes identificados.
Foi isso que não se fez na ditadura militar. Tortura é errado, né? Se indenizou os perseguidos, mas aqueles torturadores os que cometeram os atentados não foram identificados.
Temos que punir para identificar seus crimes no 8 de janeiro de 2023. Depois a gente perdoa os que cometeram menores delitos. Sou sempre à favor disso.
Não acho que cadeia resolve o problema de ninguém. Mas perdoa só depois de identificar, trazendo consequências para a vida da pessoa. Não condenar é típico desse raciocínio chinfrim desse país, que fica sempre intermediando entre cada abuso.
Me lembro da treta que eu tive com a esquerda em janeiro de 2023, contra as prisões preventivas. Agora, com o processo, está na hora de condenar todo mundo.
É a hora certa de condenar e não de pôr panos quentes, não se pode “coitadizar” os fascistas.
Teve processo. Teve direito de defesa. Os advogados atuaram e existe farta prova. Agora é hora de condenar, não pode vacilar. O erro é antes. Não tem que prender ninguém preventivamente não.
Bolsonaro tem que ser condenado no final do processo, com direito a ampla defesa, por penas graves. Tem que ficar a vida toda na cadeia, mas depois do devido processo legal, não agora. Não é preventivamente. Isso é dar milho pra bode.
É meu ponto de vista e eu sou incisivo. Tomei pau da esquerda quando eu falei que não aprenderam que a prisão preventiva é algo abusivo, algo medieval. Agora estou tomando pau porque eu tô falando que tem que condenar depois do devido processo legal.
Essa tradição reacionária da nossa elite que atinge a gente. Tudo assim na base das relações cordiais do compadrio. Dá uma prisãozinha nele por uns dias na cadeia. Depois isenta de pena.
Não é assim que se faz um país sério. A pessoa que cometeu crimes graves tem que ser condenada e ir para cadeia.
Depois o presidente pode perdoar, mas se perdoa quem cometeu crime, quem errou, a mancha do crime permanece.
Quem cometeu aquele crime é quem naquele momento quebrou o Congresso Nacional, quem pagou o ônibus, quem participou de uma tentativa de golpe de Estado para acabar com o Direito de todos nós.
Tem que saber o nome de cada um, do “Zé da Silva” e do “João”, porque senão fica sempre essa impunidade em relação à extrema direita. Fica tudo perdido. Qual o nome de todos os torturadores da ditadura? Ninguém mais sabe.
A gente sabe de um ou de outro. [Brilhante] Ustra que apareceu. Mas a gente tinha que ter punido todos os torturadores e todos os agentes públicos que cooperaram pela ditadura.
Tinha que saber o nome de cada um. Para que o neto dele saber e não repetir o comportamento do avô.
Os golpistas de 8/1 precisam ser punidos e identificados. Depois o presidente Lula pode perdoar.
Não estou defendendo cadeia para ninguém não.
Mas tem que ver todos os crimes que Bolsonaro cometeu. Para mim ele cometeu crimes gravíssimos. Processo jurídico tem que provar autoria, culpabilidade, mas sem esse mimimi de querer “coitatizar” o fascista na hora que ele tá respondendo pelas pelas atrocidades que cometeu.
Não dá para dar peninha mínima. Tem que somar isso. Mais de oito anos é o suficiente para botar o cara da cadeia. E tem uma turma na esquerda que tem falado que tinha gente ingênua lá. Não, né? Foi uma manifestação de classe média organizada.
Tem que punir o “bagrinho” e depois, se ele quiser, o Lula pode perdoar. É o presidente eleito. Acho ótima essa possibilidade. Eles vão ter que pedir ao presidente Lula para perdoá-los. É assim que as coisas devem ser.
É até politicamente inteligente. Se fizer isso, o Lula vai mostrar um lado que eu acho que é correto. Mas só deve perdoar depois da condenação.
E tem que prender Bolsonaro na hora certa, do jeito certo. Ele cometeu crimes na pandemia. Para mim isso ficou muito evidente e tem até um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Esse cara cometeu crimes graves. Destruir um país não é brincadeira. Tem que punir.
Eu não esqueço dessas coisas.
“Todos tiveram consciência do crime que estavam cometendo”
Vamos parar de bobagem. Nesse país e no meio da esquerda. Vamos falar em uníssono e apoiar o Supremo Tribunal Federal.
Para que o STF puna desde o mandante, desde o general, até o menor executor de uma tentativa de golpe.
Porque todos tiveram consciência do crime que estavam cometendo. E tem que aplicar o Direito e não raciocínios políticos estratégicos.
Tentativa de golpe de Estado tem pena de quatro até 12 anos. Isso é o suficiente para poder botar essa gente na cadeia.
“Prisão preventiva é algo medieval”
A prisão preventiva é algo que deveria ser raro. Sujeito não foi processado, ele não teve direito de defesa. Por isso é algo medieval que normalmente serve para você pressionar o sujeito a testemunhar coisas.
É quase que uma tortura. Tem que se usar com muita cautela. 40% da nossa população carcerária está em prisão preventiva.
Vejo com muita restrição a prisão preventiva, isso é defender direitos e garantias e não querer liberar golpista, que no fundo é gente que tá querendo destruir todo o sistema de direitos e garantias.
Estou falando efetivamente de um direito humano fundamental.
Veja a live completa abaixo.
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