Pelo fim da violência de Estado de ontem e hoje. Por Rogério Sottili

Pelo fim da violência de Estado de ontem e hoje. Por Rogério Sottili. Foto: Reprodução/Marco Zero Conteúdo

Publicado originalmente no site Marco Zero Conteúdo

POR ROGÉRIO SOTTILI, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog

Há 56 anos se instalava no Brasil uma ditadura sangrenta, que matou, torturou, exilou e fez desaparecer milhares de brasileiros – indígenas, camponeses, operários, intelectuais, jornalistas, estudantes e outros. Casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog, assim como o do pernambucano Fernando Santa Cruz e o do alagoano Luiz Almeida Araújo, se somam aos mais de 400 mortos e desaparecidos políticos.

Relembrar essa história não tem a ver somente com o que já aconteceu. Nosso passado está intrinsicamente relacionado com o presente e com o projeto de futuro que desejamos construir para nossa nação.

Em 31 de março de 1964, o Brasil começou a viver um período em que prevalecia a força e a destruição do Estado de Direito, com sequestros de crianças, desaparecimentos forçados, assassinatos, censura e violência generalizada.

A violência de Estado do presente, principalmente contra as populações pobres, negras e periféricas, é reflexo de um passado sombrio, cuja violência não foi superada porque nossa sociedade não promoveu uma justiça de transição capaz de levar a julgamento os responsáveis por crimes de lesa humanidade, como torturas e assassinatos.

O Brasil precisa construir sua memória, defender a verdade e promover a reparação e a justiça em relação ao genocídio indígena, aos três séculos de escravidão, à ditadura militar e ao genocídio das populações negras, pobres e periféricas.

Somos um país violento porque nunca elaboramos adequadamente os processos históricos de violência, desde a chegada dos europeus que dizimaram os povos indígenas até as duas ditaduras, passando pelos 300 anos de escravização de pessoas sequestradas no continente africano.

E por isso que convivemos com homenagens aos assassinos e torturadores de nossa história em nomes de escolas, ruas, praças, avenidas e estradas. É por isso que um presidente é eleito com discurso de ódio e violência e fazendo apologia à tortura.

É o desconhecimento da nossa história que faz com que parte da população apoie o risco de transformarmos o país em um dos maiores focos da tragédia da pandemia do coronavírus pelo descaso do poder público e pelo desmonte de políticas públicas ligadas a saúde, assistência social e direitos humanos, frutos de lutas e conquistas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

É ainda pouco conhecida a epidemia de meningite que acometeu a cidade de São Paulo, entre 1971 e 1975, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Médici. Na época, o aumento vertiginoso de casos que se alastrou pela cidade e chegou a um índice de letalidade de 14% em 1972, mas foi acobertado pela censura e pela cumplicidade de autoridades. As principais vítimas foram crianças de até cinco anos e suspeita-se que a maioria das vítimas da meningite tenha sido enterrada na Vala Clandestina de Perus – uma chaga aberta na capital paulista.

Recentemente, o governo federal tentou, com a medida provisória (MP) nº 928, dificultar o acesso à informação e à transparência em relação à pandemia do coronavírus. Tal medida colocaria a transparência e o controle social em um lugar secundário, justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudicaria o direito das pessoas de terem informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia. Posteriormente, esse trecho foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, justamente pelo entendimento de que a medida viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo.

Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à pandemia do coronavírus e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazerem o mesmo.

E por que nesta crise sem precedentes o governo tenta impedir o livre acesso às informações? Porque este era um expediente corriqueiro no regime autoritário da ditadura civil-militar que vivemos de 1964 a 1985.

Violência de Estado, ameaças e intimidação de jornalistas, omissão de informações de interesse público, perseguição e assassinatos de defensores de direitos humanos. Já vimos e vivemos essas atrocidades antes.

Para que esse triste cenário não mais se repita, devemos enfrentar nossa atual realidade. Este é o momento de o Supremo Tribunal Federal pautar em sua agenda a reinterpretação da Lei de Anistia, seguindo os acordos internacionais que o Brasil ratificou e assinou de forma voluntária, para que seja possível a responsabilização dos artífices de crimes de lesa humanidade e para que os agentes de Estado não permaneçam na impunidade.

Conhecer nosso passado, responsabilizar os criminosos e respeitar o Estado de Direito e os acordos internacionais são tarefas fundamentais para que o Brasil possa, nos dias de hoje, sonhar com justiça.

Pensar no passado para que o Brasil possa definitivamente ser uma país que se reinvente, se repactue socialmente, repense o papel do Estado e para podermos viver uma vida, no presente e no futuro, fundada na liberdade, no respeito ao outro e ao planeta.

Ainda que estejamos em isolamento social para evitar a transmissão do coronavírus, precisamos agir com os meios disponíveis para que, quando esta pandemia cessar, possamos construir um novo pacto civilizatório, em que a dignidade humana seja um princípio basilar.

Baltazar Garzon, um dos mais importante e corajosos juízes do mundo, está na UTI em Madrid, em estado grave, devido à covid-19. Foi ele que prendeu o ex-general e ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em 1998, por ter cometido crimes de lesa humanidade. O Chile não fez uma justiça de transição adequada e necessitou da coragem de Garzon para dar exemplo ao povo chileno para que respeitasse os acordos internacionais, os direitos humanos e a democracia.

Precisamos assimilar o que está acontecendo com o Brasil e com o mundo para sermos melhores. Que o exemplo de Baltazar Garzon encoraje nosso judiciário a ter coragem de fazer história.

A impunidade do passado e do presente estão umbilicalmente relacionadas. Assim, as violências de ontem e as de hoje devem ser julgadas pelos tribunais nacionais e internacionais. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob o entendimento de que os crimes de lesa humanidade são crimes como os de guerra e de genocídios. Ou seja, não expiram e ameaçam a paz e a segurança da humanidade.

Por tudo isso, entendemos ser absolutamente fundamental uma reinterpretação da Lei de Anistia. Somente assim seremos capazes de construir um país mais justo e menos desigual.

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