Na decisão desta quinta-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou as prisões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando fortes elementos que indicam o cometimento de crimes contra a democracia e associação criminosa, passíveis de até 23 anos de prisão.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o destaque vai para o delito mais grave: a tentativa de golpe de Estado, com pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos, além das punições relacionadas à violência empregada.
Moraes argumenta que as condutas investigadas visavam a formação de uma organização criminosa para impedir a transição de governo para o presidente eleito, Lula (PT), em 2022.
A Polícia Federal identificou indícios de estratégias subversivas para assegurar a permanência de Bolsonaro no poder, culminando na tentativa de golpe.
Outro delito reconhecido é a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, além das punições relacionadas à violência.
Esses crimes, previstos nos artigos 359-M e 359-L do Código Penal, foram introduzidos pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito em 2021, revogando a antiga Lei de Segurança Nacional.
Curiosamente, a lei de 2021 é assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. .
Além disso, Moraes menciona o crime de associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, para os suspeitos presos.
Esses delitos também estão em discussão nos julgamentos do STF relacionados aos atos de vandalismo em Brasília em janeiro.
Apesar do entendimento predominante no STF, há divergências entre os ministros sobre a aplicação dos dois crimes, com alguns argumentando que um já inclui o outro.
O mais recente julgamento, conduzido por Moraes, impôs penas de 12 a 17 anos aos réus, com o processo em andamento no plenário virtual.