“Penduricalhos” fazem com que quase 80% dos juizes brasileiros recebam salários acima do teto

Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral está escrevendo um livro no qual trata dos privilégios que determinados setores da sociedade. Em sua conta  no Twitter nessa quinta-feira (24) ele fez uma thread (sequência de tuítes) explicando sobre os mecanismos que fazem com que o Poder Judiciário pague a quase 80% de seus magistrados salários acima do teto constitucional (representado pelos vencimentos dos ministros do STF). Segue abaixo:

Como alguns de vocês já sabem, estou escrevendo um livro novo, que demonstra como o Estado brasileiro cria e distribui privilégios para grupos específicos.

O fio de hoje trata do Judiciário. Você sabe qual o percentual de juízes que ganha acima do teto do STF (R$ 39.293,32/mês)?

De acordo com dados do CNJ, 78,4% dos magistrados brasileiros ganharam acima do teto em 2020.

Nos Estados, com a exceção do TJPB, TJRS e TJPA, em todos os outros mais de 3/4 de seus membros ganharam mais que um ministro do STF. Em vários chega a quase 100%.

Na Justiça Federal, todos os cinco tribunais tiveram mais de 90% de seus membros acima do teto do STF em 2020.

Na Justiça do Trabalho, destacam-se negativamente o TRT-8 (PA e AP), TRT-20 (SE), TRT-23 (MT) e TRT-24 (MS), todos com mais de 80% dos juízes além do teto.

Mas se há um teto, por que ele não é cumprido? Ora, por causa dos penduricalhos.

Penduricalhos são auxílios, adicionais e outras artimanhas criadas por leis, resoluções ou (tcharam…) decisões judiciais.

Há, por exemplo, um auxílio-alimentação de no mínimo R$ 910,08/mês.

E também um auxílio-saúde, que segundo dados o CNJ, passa de R$ 3.300 por mês no TJMG, TJMS e TJAC.

Alguns Tribunais são tão generosos que se preocupam com a educação de seus membros (no TJRJ o auxílio-educação começa em R$ 1.238,11/mês), e outros com suas bibliotecas (o TJAL distribuiu R$ 9.121,33 em março/2021 a título de “gratificação de acervo”).

No TJRJ há ainda uma indenização de transporte (R$ 1.538,32/mês) e em vários Tribunais do Trabalho paga-se um adicional para custos com telefone e internet (que chega a R$ 250/mês no TRT-18, de Goiás).

Outro penduricalho: Como a lei concede aos juízes 60 dias de férias por ano (!), muitos “vendem” parte ou até mesmo a totalidade desses dias (afinal de contas, há também o recesso forense).

Em muitos tribunais pode-se converter licença-prêmio em dinheiro.

Um detalhe importante sobre esses penduricalhos do Judiciário: como a maior parte deles tem caráter de “indenização”, “direitos pessoais” ou “direitos eventuais”, quase nada disso entra no cálculo do Imposto de Renda.

O CNJ tem feito um grande trabalho de publicar os dados de remuneração no Poder Judiciário, no entanto, alguns tribunais resistem a informar os dados (como TRT-CE, TRT-RO e AC, TJCE e TJRR).