O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) usou as redes sociais para se pronunciar na noite desta terça-feira (29), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitar, por 44 votos a 22, o recurso apresentado por ele contra a tramitação do processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. Com a decisão, o caso será analisado pelo plenário da Câmara, com previsão de votação em até 60 dias.
“Nosso recurso foi rejeitado na CCJ e a matéria agora segue para o plenário. Perdemos uma batalha, mas não saímos do campo de luta. Não vão nos calar. Vou sustentar nossa defesa com firmeza, apresentar todas as razões que nos movem e seguir mobilizando com força! Seguimos firmes”, prometeu o parlamentar.
Já em vídeo, o psolista acrescentou: “Tô firme. Eu não tenho como deixar de agradecer profundamente a solidariedade de vocês, que tem sido fundamental pra gente enfrentar esse processo. Vou agora percorrer os 26 estados brasileiros, sustentando a defesa, apresentando as nossas razões, mobilizando a luta”.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há um acordo para que o processo seja incluído na pauta do plenário dentro do prazo estipulado. Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis dos deputados.
Nosso recurso foi rejeitado na CCJ e a matéria agora segue para o plenário. Perdemos uma batalha, mas não saímos do campo de luta. Não vão nos calar. Vou sustentar nossa defesa com firmeza, apresentar todas as razões que nos movem e seguir mobilizando com força! Seguimos firmes! pic.twitter.com/DvLemEtsn5
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) April 30, 2025
Relatório na CCJ foi contrário ao recurso de Glauber
O relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu a rejeição do recurso, argumentando que as alegações da defesa de Glauber Braga tratam de mérito e não de questões processuais. Segundo ele, não cabe à comissão discutir a dosimetria da pena, mas apenas avaliar se o Conselho de Ética respeitou a Constituição Federal e as normas regimentais.
A análise do relatório durou cerca de sete horas. Manente reforçou que a CCJ não deve interferir no conteúdo das sanções, mas sim verificar se os procedimentos legais foram seguidos corretamente.
Entenda a acusação contra Glauber Braga
O processo de cassação foi iniciado a partir de uma representação feita pelo Partido Novo, que acusa o psolista de agredir fisicamente um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma confusão no Congresso Nacional em 2024. Segundo a denúncia, o deputado teria empurrado, expulsado e até chutado o homem.
Glauber afirma que reagiu após ouvir ofensas direcionadas à sua mãe e que foi provocado pelo mesmo indivíduo em outras ocasiões. A defesa alega que o parlamentar agiu em legítima defesa.
Defesa alega perseguição política e desproporcionalidade da pena
O advogado de Glauber, André Maimoni, argumentou que há desproporcionalidade na pena de cassação. Ele afirmou que a decisão desrespeita os princípios da Constituição e que a penalidade não condiz com os fatos apresentados.
O recurso da defesa questionou ainda:
- Validade da ação original no Conselho de Ética;
- Suspeição do relator no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA);
- Supostas violações às normas internas da Câmara;
- Ausência de isonomia em relação a outros casos;
- Alegado cerceamento de defesa;
- Perseguição política e desvio de finalidade;
- Alegação de que os atos de Glauber estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
O que acontece se Glauber Braga for cassado?
Se o plenário aprovar a cassação, Glauber Braga perderá o mandato e poderá ficar inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, ele exerce seu quarto mandato consecutivo como deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo assumido a primeira vez como suplente em 2009.
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