O Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, viola padrões internacionais de direitos humanos e representa uma ameaça para as mulheres mais pobres do Brasil.
O alerta é da perita do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Leticia Bonifaz Alfonzo.
Em entrevista ao UOL, Leticia destacou que o projeto contraria as normas internacionais. “A CEDAW trabalha com um esquema no qual o ideal é que se deixe um espaço de liberdade até 12 semanas [para um aborto]. Se isso não é possível, pelo menos deve haver uma garantia em caso de estupro ou quando a vida da mãe está em risco”, disse.
“Esses são os padrões internacionais e qualquer ação contrária vai ter reações por parte da ONU. E é por isso que é tão importante continuar acompanhando o que ocorre em Brasília”.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12), em votação relâmpago, a urgência do projeto. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com o apoio da bancada evangélica. A proposta altera o Código Penal e equipara os abortos realizados após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, além de determinar que, mesmo em casos de estupro, o procedimento não será permitido.
Segundo a perita, as mais ameaçadas pela lei são mulheres com menos poder aquisitivo. “Com os níveis de contraste que tem o Brasil, com a riqueza e apodera, são as mulheres com escassos recursos que recorrem ao aborto clandestinos, e são elas que temos de proteger”, afirmou.
Leticia destacou que, se leis como o PL do aborto entram em vigor, as práticas clandestinas continuam em “situações que colocam risco as vidas dessas mulheres”.