A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, por coação no processo da trama golpista, levantou questionamentos sobre o impacto da permanência deles nos Estados Unidos. Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico afirmam que a situação pode dificultar medidas da Justiça brasileira, mas não impede que os dois respondam às investigações no país.
Na segunda-feira (22), a PGR acusou Eduardo e Figueiredo de tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, por meio de articulações feitas nos EUA. Em resposta, ambos divulgaram nota chamando a denúncia de “mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR” e afirmaram viver “sob a jurisdição da Constituição americana”.
“Continuaremos recorrendo ao governo [dos EUA] para corrigir abusos e injustiças”, disseram. Figueiredo, que tem cidadania americana, também foi alvo da acusação.
Especialistas veem falhas na tese de defesa
Juristas rejeitam o argumento. Para Ricardo Yamin, sócio do YFN Advogados, trata-se de “um argumento bem falacioso”. Segundo ele, “não há nada que um juiz americano possa fazer para impedir qualquer investigação ou processo no Brasil, nem mesmo se fosse contra um cidadão americano”.
A denúncia ainda precisa ser analisada pelo STF, que decidirá se abre processo contra os dois. Caso a PEC da Blindagem seja aprovada pelo Congresso, Eduardo poderia ser beneficiado, já que a abertura de ação penal passaria a depender de aval parlamentar. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência no Senado.
Risco de cassação, inelegibilidade e prisão preventiva
No campo político, Eduardo também está sob pressão. O Conselho de Ética da Câmara abriu um processo disciplinar que pode levar à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. “Quando o parlamentar renuncia depois de apresentado o requerimento que pode levá-lo à cassação, também sofre a inelegibilidade”, explicou Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP.
A advogada Maíra Salomi lembra que a Câmara tem o poder de sustar ações penais, como no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mas, segundo ela, uma prisão preventiva de Eduardo é possível caso a Justiça entenda que ele ameaça a ordem pública ou coaja testemunhas.
“Claro que haveria uma dificuldade de se executar essa prisão, porque ele não está em solo brasileiro. (…) O instrumento adequado é a carta rogatória, o que dependerá de cumprimento pelos EUA”, afirmou.
Já Renato Vieira, do Kehdi Vieira Advogados, ressalta que Eduardo pode ser alvo de prisão cautelar antes do trânsito em julgado: “Uma situação de prisão preventiva pode se tornar mais palpável, porque o cidadão em questão está fora do Brasil e pode ser visto como alguém que pode estar atrapalhando o bom andamento da ação penal”.
E Jair Bolsonaro?
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns advogados defendem que a ausência de denúncia da PGR deveria levar à revogação da prisão domiciliar. “Se ele não foi denunciado, o que deixa implícito que não há no momento indícios suficientes de autoria, não deveria subsistir a medida cautelar”, disse Maíra Salomi.
Ela pondera, contudo, que a denúncia contra Eduardo “prejudica a situação jurídica do ex-presidente, porque ele é mencionado muitas vezes”, e não descarta a possibilidade de novas acusações contra Bolsonaro.
