Lideranças do PT que integram o núcleo mais próximo do presidente Lula (PT) defendem que ele estude uma saída jurídica para abreviar o tempo de prisão de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Para esses interlocutores, uma iniciativa de Lula poderia encerrar antecipadamente a pressão política em torno da situação do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. A avaliação é que o tema deve ganhar espaço no Senado no próximo ano, com a discussão de um projeto de anistia.
Os petistas também calculam que uma medida para reduzir a pena tiraria força das articulações pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de Alexandre de Moraes. O magistrado se tornou alvo recorrente do bolsonarismo após relatar processos ligados aos ataques à democracia.
Lula não pode conceder anistia a Bolsonaro. A Constituição reserva essa atribuição ao Congresso Nacional e o STF já decidiu que crimes contra a democracia não podem receber anistia.
Graça, indulto e lei da dosimetria entram nas alternativas
O presidente, porém, pode conceder graça, indulto ou comutar a pena de uma pessoa condenada. A graça tem caráter individual, enquanto o indulto alcança um grupo de condenados; nos dois casos, a punição é excluída, mas permanecem efeitos secundários da condenação, como a perda da condição de réu primário.
Outra possibilidade discutida seria Lula apresentar ao STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade em defesa da lei da dosimetria. O Congresso aprovou a norma para reduzir penas relacionadas aos crimes atribuídos a Bolsonaro e aos golpistas do ato terrorista de 8 de Janeiro.
Com a aplicação da lei, Bolsonaro ficaria no regime fechado por cerca de mais um ano, conforme a avaliação mencionada por lideranças petistas. Alexandre de Moraes suspendeu a regra ao analisar uma ação que questiona sua constitucionalidade.
Moraes sofre pressão de colegas para levar o caso a julgamento, mas ainda não marcou a análise. Caso Lula decida adotar alguma medida para abreviar a prisão de Bolsonaro, terá de dialogar com o STF, onde a validade da nova dosimetria permanece em debate.