Um grupo de advogados do Rio de Janeiro e de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (28) uma notícia de fato à Polícia Federal para pedir investigação sobre o uso do brasão do Brasil em uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). O documento questiona a utilização do símbolo nacional em uma manifestação política particular. Com informações de Folha de S.Paulo.
Os autores da notícia de fato sustentam que as diferentes versões da carta buscaram dar aparência oficial ao texto. Flávio, derrotado pelo presidente Lula (PT) na eleição de domingo (25), deixou o país rumo aos Estados Unidos e afirmou no documento que pretende liderar a oposição a partir do exterior.
A representação cita o crime de uso indevido de símbolos identificadores da administração pública, que, conforme os advogados, prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa. A pena pode aumentar quando a conduta envolve funcionário público.
Em um dos trechos, os advogados afirmam que a carta não constitui ato oficial de órgão da União nem expediente do Senado Federal. Também apontam que o brasão foi associado à condição de “presidente eleito” e, posteriormente, à de “líder do Brasil”.
CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA 🇧🇷
28.10.26 https://t.co/QqOGZuF8G0— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) October 28, 2026
Pedido inclui perícia nas versões da carta
Os advogados pediram que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal para eventual abertura de inquérito. Eles também solicitaram a preservação e a perícia das versões divulgadas, com o objetivo de identificar autores, horários de criação e a origem das imagens usadas no documento.
A notícia de fato requer ainda a verificação de possível emprego de servidores, equipamentos ou canais do gabinete do senador na elaboração e na divulgação da carta. Assinam o pedido Reinaldo Santos de Almeida, Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo.
Na primeira versão enviada à imprensa, Flávio se apresentou como “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O brasão exibido no alto da página trazia a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, denominação adotada pelo país após a Proclamação da República, em 1889.
Uma lei de 1968 determinou a inscrição “República Federativa do Brasil” no brasão nacional, e um decreto de 1931 já estabelecia a grafia “Brasil”, com s, em publicações oficiais. Em versões posteriores, o documento passou a trazer a inscrição atual no brasão; na quarta versão, Flávio trocou a frase “eu sou o presidente eleito” por “eu sou o líder”.