A Polícia Federal concluiu um relatório em que afirma ter reunido provas de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O documento foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie imediatamente uma ação penal contra sete desembargadores — cinco ainda na ativa e dois aposentados.
Segundo a investigação, os magistrados são suspeitos de vender decisões judiciais, utilizar familiares para ocultar movimentações financeiras e beneficiar terceiros em processos judiciais mediante pagamento.
Os desembargadores citados no relatório são: Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins, além dos aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
A Polícia Federal optou por não indiciá-los formalmente, em respeito ao entendimento do STF de que não cabe indiciamento prévio a autoridades com foro privilegiado.
A apuração faz parte da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2023. A investigação revelou um esquema que envolveria lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão, corrupção ativa e passiva, e falsificação de documentos públicos. Parte das decisões suspeitas envolvia disputas de terras e heranças.
Conforme apurado pela PF, os filhos dos desembargadores — em sua maioria advogados — seriam usados para intermediar pagamentos e disfarçar o fluxo de dinheiro. Em uma das residências investigadas, foram encontrados R$ 3 milhões em espécie.
A filha do desembargador Sideni Pimentel, por exemplo, teria recebido R$ 920 mil pela liberação de uma fazenda em inventário, decisão assinada pelo pai e outros dois magistrados.
Outro nome envolvido no esquema é o do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de MS, Osmar Domingues Jeronymo, que teria atuado em fraudes com falsificação de escritura e extorsão. O advogado Felix Jayme da Cunha, apontado como operador financeiro da quadrilha, também é investigado.
Procurado, o TJ-MS ainda não se manifestou. Já o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defende Sideni Pimentel, afirmou que o magistrado nunca atuou em processos envolvendo seus filhos e que todas as receitas são lícitas e justificadas.
A defesa do desembargador Sérgio Martins classificou as acusações como “estapafúrdias” e disse não haver nenhuma prova de recebimento de valores indevidos ou movimentações financeiras atípicas.
As defesas dos demais investigados não foram localizadas até o momento. Nos autos, os desembargadores Marcos Brito, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu negam qualquer envolvimento com irregularidades e afirmam que suas condutas são compatíveis com a função pública.
Com base no relatório, o ministro Zanin decidiu manter o afastamento de quatro magistrados: Bastos, Rodrigues, Sideni e Vladimir. A medida contra Sérgio Martins foi revogada, após a apresentação de documentos que justificariam movimentações bancárias suspeitas.
O inquérito foi encaminhado ao STF devido à citação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, envolvido em investigações ligadas a gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a PF não solicitou ação penal contra ele neste caso específico.
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