A Polícia Federal concluiu o inquérito referente à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 4 de janeiro de 2023. Nesse desdobramento, o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foram indiciados sob suspeita de envolvimento em repetidos casos de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Durante o ataque ao CNJ, documentos falsos foram inseridos no sistema do Judiciário, incluindo uma ordem de prisão fictícia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ostentava a falsa assinatura do próprio ministro.
Segundo o g1, o relatório da PF será agora submetido à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a possível denúncia de Carla Zambelli ao STF. Caso a denúncia seja aceita, isso marcará o início de um processo penal que pode resultar em condenação ou absolvição. A investigação no STF está sob a responsabilidade do relator, Ministro Alexandre de Moraes.
Em sua defesa, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, enfatizou que ela não solicitou a Delgatti a invasão do sistema do CNJ. Segundo ele, a deputada nunca incentivou a prática de ilícitos ou invasões em sistemas.
Por sua vez, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, destacou que o indiciamento não surpreende, pois seu cliente confessou sua participação na invasão do CNJ desde o momento de sua prisão. Moreira ressaltou ainda que a defesa buscará a liberdade de Delgatti, argumentando a ausência de motivo para a manutenção da custódia cautelar, agora que a investigação está concluída.
Esse é o primeiro inquérito concluído pela PF envolvendo aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em contextos de ataque à democracia.
Zambelli, que foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, e uma das principais aliadas do ex-mandatário, teve seu nome ligado ao caso. Em um encontro ocorrido em agosto de 2022, ela trouxe Delgatti para uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para discutir questões relacionadas às urnas eletrônicas.
28/07, Vilage Inn Ribeirão Preto & Convenções, com as malas na mão.
O homem que hackeou 200 autoridades, entre Ministros do executivo e do Judiciário brasileiro.
Muita gente deve realmente ficar de cabelo em pé (os que têm) depois desse encontro fortuito.
Em breve, novidades. pic.twitter.com/aqXEkvDKXX
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) August 10, 2022
Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti, foram descobertos em dispositivos pessoais da deputada, apreendidos em agosto, documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.
Os documentos falsificados incluem uma ordem de quebra de sigilo bancário de Moraes, um recibo de bloqueio de bens do ministro e uma minuta de mandado de prisão, todos inseridos no sistema do CNJ com o intuito de disseminar desconfiança sobre o Judiciário.
A polícia atribui a Zambelli a instigação para invadir o sistema do CNJ, seguida da divulgação dos documentos falsos a jornalistas, visando difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.
Esses eventos ocorreram em um momento delicado, próximo aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes extremistas estavam reunidos em frente aos quartéis do Exército.
O relatório da PF indica que Delgatti foi instigado pela parlamentar a acessar o sistema do CNJ com o propósito de prejudicar a imagem do Judiciário e de um ministro do STF. Ele teria compartilhado os documentos que comprovavam as invasões com Zambelli, que, por sua vez, teria os disseminado.
Delgatti, que está detido desde agosto, confessou o crime em depoimento à PF, implicando a deputada federal. Ele afirmou que Zambelli redigiu o texto da falsa ordem de prisão.
Zambelli nega ter conhecimento da invasão do CNJ e afirma que contratou Delgatti apenas para serviços de informática, sem solicitar a prática de crimes.
A investigação revelou que parte dos relatos de Delgatti era falsa, incluindo tentativas de envolver funcionários de Zambelli em transferências bancárias relacionadas ao caso. A PF concluiu que esses funcionários são inocentes e indiciou o hacker por denunciação caluniosa.
Em síntese, os indiciamentos incluem Zambelli por quatro vezes nos crimes de invasão de dispositivo informático qualificado e falsidade ideológica, podendo resultar em até 28 anos de prisão se condenada. Delgatti foi indiciado nove vezes por invasão de dispositivo informático qualificado e 22 vezes por falsidade ideológica.
A PF destaca que Zambelli, mesmo sem participar diretamente da inserção dos documentos falsos, é responsável por instigar a invasão do CNJ, colocando em risco a credibilidade do Judiciário e do Legislativo.
A conclusão da investigação não indiciou Thiago Eliezer Santos, amigo de Delgatti anteriormente acusado pelo hacker. A PF não encontrou evidências do envolvimento dele nos crimes.
As defesas já foram informadas sobre o relatório final da investigação. Os advogados de Thiago Eliezer destacam a colaboração integral de seu cliente com as autoridades e afirmam que a ausência de seu indiciamento é uma confirmação de sua inocência.