Um relatório da Polícia Federal identificou o interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em três emendas apresentadas ao projeto que regulamentava o mercado de carbono no Brasil. Mensagem extraída de seu celular registra um interlocutor defendendo a aprovação das propostas no Congresso.
“Boa noite, Daniel. As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”, escreveu o interlocutor em 22 de outubro de 2023. A conversa ocorreu cerca de um mês depois de o senador Efraim Filho (PL-PB) protocolar as mudanças no Senado.
A PF incluiu o diálogo em relatório anexado ao inquérito que apura se o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria atuado pelo Banco Master no Congresso em troca de supostas “vantagens indevidas financeiras”. Wagner nega a acusação, e o ministro André Mendonça, do STF, retirou o sigilo do caso.
Efraim Filho não é investigado, e o inquérito não apontou indícios de crime praticados por ele. Em nota, o senador disse que as emendas são “absolutamente técnicas”, afirmou não conhecer Vorcaro nem o empresário mencionado no relatório e ressaltou que apresentou as propostas mais de um mês antes da conversa.
Emendas ampliavam possibilidades de negociação de créditos
As propostas equiparavam créditos de carbono a valores mobiliários, o que permitiria a negociação em bolsas e no mercado de balcão. Elas também ampliavam a definição de ativo de carbono ao incluir a manutenção e a preservação de estoque no solo ou na vegetação.
Outra emenda eliminava restrições para emissões voluntárias e autorizava pessoas físicas e jurídicas a ofertarem créditos de carbono. Especialistas ouvidos na apuração avaliaram que as medidas reduziriam exigências para a geração desses ativos; o texto final aprovado pelo Congresso não incorporou as alterações e se tornou lei no fim de 2024, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O físico Shigueo Watanabe Junior, consultor de projetos de redução de emissões, afirmou que as emendas poderiam beneficiar empresas interessadas em diminuir os critérios para gerar créditos. “Certamente, a turma do Vorcaro estaria nesse grupo”, disse.
Na mesma época das mensagens sobre o projeto, Vorcaro e o interlocutor trocaram documentos sobre o potencial de carbono da Fazenda Amazônica, em Apuí (AM), chamada de “nosso projeto” nas conversas. A PF também apontou interesse de Vorcaro e do ex-sócio do Master Augusto Ferreira Lima na comercialização de créditos de carbono, sem detalhar no relatório como Jaques Wagner teria atuado em relação ao projeto no Senado.